PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/21, instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Pindaré-Mirim MA, o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
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PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
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