Amparo: Nomeação: 001/2025 - 03/01/2025
Telefone(s): (98) 9.8874-1358
E-MAIL: gabinetedoprefeito@pindaremirim.ma.gov.br
CNPJ: ../-
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Horário: SEG. A SEX. DE 08:00 ÀS 14:00
Endereço: PRAÇA. ELÍAS HAICKEL, Nº 11 - CENTRO - CEP: 65.370-000
I - prestar assistência ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições político-administrativas com órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe, atendimento ao público e articulação com as autoridades políticas federais, estaduais e municipais; II - preparar, expedir e guardar a correspondência do Chefe do Poder Executivo Municipal; III - realizar as atividades de relações públicas do Chefe Poder Executivo Municipal; IV - organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais das leis, decretos, portarias e outros atos normativos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; V - apoiar política e administrativamente os conselhos municipais.
O Executivo Municipal é composto pelo prefeito, que é o chefe do poder executivo, e pelos secretários municipais, que são responsáveis por áreas específicas da administração.
O Executivo Municipal executa as leis aprovadas pela Câmara, apresenta projetos de lei para análise e votação, e presta contas à Câmara sobre suas ações.
O prefeito é responsável por liderar a administração municipal, definir as prioridades do governo, nomear secretários, sancionar ou vetar projetos de lei, e representar o município em eventos e negociações.
