Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações.
Institui no âmbito do Município de Pindaré-Mirim - MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advagados e Advogadas quando do exercicio de suas funções, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
Revoga a Lei n° 695, de 06 de outubro de 2003 (Lei de Conselho Municipal do Idoso de Pindaré-Mirim)e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Cédula de Identificação Funcional dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municicpal de Pindaré-Mirim - MA.
Dispõe sobre o Plano Plurianaul - PPA para o Município de Pindaré-Mirim para o período de 2022 - 2025, estabelce outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Pindaré-Mirim, Altera n° 724/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para instalação de um Núcleo de Atendimento Regional da DPE/MA no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Criadores e Piscicultores de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores, Agricultores e Piscicultores do Povoado Morada Nova, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercício finaceiro de 2022 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores, Agricultores e Pescadores do Acampamento Novo Pindaré no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 os profissionais de Assistência Social e Conselhos Tutelares do Município de Pindaré-Mirim - MA e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamentos de Obrigações de Pequeno Valor - RPV decorrentes de decisões judiciais transitada em julgado, movidas em face do Município de Pindaré-Mirim - MA, nos termos do art. 100, inciso 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do Município de Pindaré-Mirm, Estado do Maranhão, por estabelecimentos onde haja grande cinculação de pessoas e dá outras providências.
Reconhece de Uilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
Determina a prioridade na vacinação contra Covid-19 aos profissionais do setor bancário e vigilantes atuantes na segurança privada de bancos no Município de Pindaré-Mirim - MA.
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Munmicípio de Pindaré-Mirim - MA.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Pindaré-Mirim, no âmbito da Administração Direta e indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancário infrator do direito dos usuários destes serviços, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 828/2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal de Pindaré-Mirim - MA e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Alto do Bode, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado Barro Filho, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, para o Exercício de 2019.
