Prefeitura de Pindaré Mirim

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 160 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18

DECRETO: 036/2021 16/05/2021 · Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).Acessar DECRETO: 36/2021 16/05/2021 · Criar Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), atribuindo-lhe a função de apuração e processamento de toda e qualquer irregularidade referente aos servidores públicos civis do Município de Pindaré-Mirim MA, nos termos do Capítulo III da Lei Municipal n.º 655/2001, o Estatuto do Servidores Públicos de Pindaré-Mirim.Acessar DECRETO: 35/2021 16/05/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 34/2021 10/05/2021 · Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Pindaré-Mirim.Acessar DECRETO: 33/2021 05/05/2021 · Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 32/2021 29/04/2021 · Regulamenta o Parcelamento de Créditos Tributários e dá outras providências.Acessar DECRETO: 031/2021 27/04/2021 · Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC e dá outras providências.Acessar DECRETO: 30/2021 26/04/2021 · Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências.Acessar DECRETO: 29/2021 22/04/2021 · Prorroga, até o dia 30 de abril de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 28/2021 20/04/2021 · Altera o dia de desfrutar o Feriado de Tiradentes do ano de 2021 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 27/2021 15/04/2021 · PRORROGA O PRAZO PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.Acessar DECRETO: 26/2021 08/04/2021 · Declara situação de Calamidade Pública no Município de Pindaré-Mirim (MA), em virtude do aumento do número de casos confirmados de infecções pelo vírus Coronavírus (SARS-Cov-2), em âmbito municipal e dá outras providências.Acessar DECRETO: 25/2021 05/04/2021 · Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecida no Decreto nº 21, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 24/2021 02/04/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 23/2021 30/03/2021 · REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM A APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA DESPESAS DE PEQUENO VULTO, FIXA OS LIMITES PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 022/2021 29/03/2021 · Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.Acessar DECRETO: 21/2021 24/03/2021 · Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus a partir do dia 24 de março de 2021 no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 20/2021 19/03/2021 · PRORROGA O PRAZO PARA AVERIGUAÇÃO NA FOLHA PAGAMENTO DE PESSOAL ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ATOS DE MAJORAÇÃO E OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FORA DAS NORMAS DE REGÊNCIA.Acessar DECRETO: 19/2021 17/03/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 18/2021 15/03/2021 · Prorroga por mais 15 (quinze) dias a vigência das medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da COVID 19, estabelecida nos Decretos nºs 11, 15 e 17/2021 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 017/2021 04/03/2021 · Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e da´ outras providências.Acessar DECRETO: 016/2021 25/02/2021 · Altera do Decreto nº 11, de 17 de fevereiro de 2021 e dispõe sobre a restrição de acesso aos pontos turísticos e as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 15/2021 24/02/2021 · Declara a desapropriação para fins de utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 14/2021 22/02/2021 · REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA ÀS MICROEMPREAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 012/2021 17/02/2021 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 011/2021 17/02/2021 · Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 013/2021 13/02/2021 · Declara a despropriação para fins de utilidade publica, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de escola do Programa Escola Digna, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.Acessar DECRETO: 010/2021 11/02/2021 · Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.Acessar DECRETO: 009/2021 01/02/2021 · DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA (SISTEMA TRIBUTÁRIO E SISTEMA DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS- ELETRÔNICA) NO MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM-MAAcessar DECRETO: 008/2021 01/02/2021 · Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços.Acessar

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