Prefeitura de Pindaré Mirim

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 160 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18

DECRETO: 05/2024 07/03/2024 · Estabelece critérios para o parcelamento de débito fiscal tributário, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 04/2024 05/03/2024 · Estabelece critérios para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2024, anos ante-riores, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 03/2024 27/02/2024 · Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alva-rá), assim como de suas renovações e dá outras providên-cias.Acessar DECRETO: 02/2024 08/02/2024 · Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 01/2024 22/01/2024 · REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA.Acessar DECRETO: 30/2023 30/10/2023 · Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Pindaré-Mirim, MA, e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 01/2023 03/01/2023 · Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.Acessar DECRETO: 34/2022 14/12/2022 · Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.Acessar DECRETO: 31/2022 22/11/2022 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO A^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PU´BLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 - PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 30/2022 10/11/2022 · Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.Acessar DECRETO: 32/2022 06/11/2022 · Altera o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, ampliando a margem consignável e da´ outras providências.Acessar DECRETO: 29/2022 26/10/2022 · Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Pública e estabelece ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.Acessar DECRETO: 28/2022 13/10/2022 · Dispões sobre a transferência do feriado escolar dedicado ao Professor, na Rede Pública do Município de Ensino de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 27/2022 13/10/2022 · Dispõe sobre a atualização monetária e dá outras providências.Acessar DECRETO: 26/2022 20/09/2022 · Regulamenta a Lei Municipal nº 929, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre a implementação do Fundo para a Infância e Adolescência FIA em Pindaré-Mirim e da´ outras providências.Acessar DECRETO: 25/2022 16/09/2022 · Altera o Decreto Municipal nº 34, de 13 de maio de 2021, ampliando o prazo de amortização do empréstimo consignado e da´ outras providênciasAcessar DECRETO: 35/2022 15/09/2022 · Dispõe sobre anulação do Concurso Público nº 01/2016 do Município de Pindaré-Mirim, realizado pela Fundação Sousândrade, em virtude da declaração de nulidade de pleno direito pelo Tribunal de Contas do Estado do Mara-nhão TCE/MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 24/2022 14/09/2022 · Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 23/2022 25/08/2022 · Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002, de 01/04/2016, e retificado em 05/08/2016, para Provimento de Cargos Efetivos na Guarda Municipal, bem como Formação de Cadastro Reserva, da Prefeitura Municipal de Pindare´-Mirim (MA), e da´ outras providências.Acessar DECRETO: 21/2022 27/07/2022 · Altera o Decreto Municipal nº 20, de 24 de junho de 2022, tornando facultivo no dia 30 de junho de 2022, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funicional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 20/2022 24/06/2022 · Torna facultativo, no dia 30 de junho e 01 de julho de 2022, nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 19/2022 14/06/2022 · Torna facultativo, no dia 16 e 17 de junho de 2023, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autarquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 17/2022 13/06/2022 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 16/2022 18/05/2022 · Dispõe sobre a previsão legal dos Municípios para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, com base no artigo 30º, inciso VIII da Constituição Federal Brasileira de 1988.Acessar DECRETO: 15/2022 12/04/2022 · Estabelece ponto de facultivo no dia 14 e 22 de abril de 2022 no âmbito no Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.Acessar DECRETO: 13/2022 29/03/2022 · Convoca a I Assembleia de Cultura Municipal de Cultura do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dás outras providências.Acessar DECRETO: 12/2022 29/03/2022 · Ordena o uso d Rio Pindaré, no perímetro urbano ribeirinho do território do Município de Pindaré-Mirim - MA.Acessar DECRETO: 11/2022 28/03/2022 · Dispõe sobre a atualização cadastral dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 10/2022 23/03/2022 · Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Muni-cípio de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.Acessar DECRETO: 09/2022 16/03/2022 · Atualiza e consolida as normas do Município de Pindaré-Mirim (MA) destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.Acessar

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