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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 160 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:11:18
DECRETO: 08/2022 16/03/2022 · Altera o Anexo I do Decreto nº 61 de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da Administração pública Municipal Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.Acessar DECRETO: 07/2022 08/03/2022 · Determina medidas visando redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.Acessar DECRETO: 06/2022 22/02/2022 · Estabelece ponto facultativo nos serviços das repatições da Administração Pública Municipal direta e indireta do Podr Executivo e dás outras providências.Acessar DECRETO: 04/2022 01/02/2022 · Estabelece Prazo para Pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alva-rá), assim como de suas renovações, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 03/2022 01/02/2022 · Regulamenta o art. 14 da Lei Complementar nº 724/2005, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2022 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 02/2022 26/01/2022 · Revoga o Decreto nº 064 de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o benefício de Aposentadoria Voluntária da servidora MARIA ALICE PINHEIRO e de outras providências.Acessar DECRETO: 01/2022 10/01/2022 · Dispõe sobre as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 37.360/2022 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.Acessar DECRETO: 62/2021 16/12/2021 · Dispõe sobre o recesso no período natalino e de final de ano, no âmbito do Poder Executivo Municipal.Acessar DECRETO: 061/2021 07/12/2021 · Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências.Acessar DECRETO: 60/2021 06/11/2021 · Convoca a X Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 59/2021 04/11/2021 · Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de veículos e som automotivo na Orla do Cais de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 58/2021 26/10/2021 · Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), Dia do Servidor Pu´blico, para o dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira), e dá outras providências.Acessar DECRETO: 55/2021 29/09/2021 · Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a aplicação dos recursos destinados, em virtude da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc) e Decreto nº 10.751 de 22 de julho de 2021, que estendeu a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e prorrogou o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios às ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, no município de Pindaré-Mirim (MA).Acessar DECRETO: 54/2021SEM EFEITO 20/09/2021 · INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO ÉTICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 53/2021 13/09/2021 · Institui a Comissão Gestora de Convênios e Contratos de Repasse no âmbito da Administração Pública Municipal.Acessar DECRETO: 52/2021 03/09/2021 · Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 051/2021 25/08/2021 · Institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Pindaré-Mirim – MA.Acessar DECRETO: 49/2021 16/08/2021 · Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.Acessar REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 48/2021 04/08/2021 · Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527.Acessar DECRETO: 48/2021 04/08/2021 · Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro o de 2011, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 47/2021 27/07/2021 · Dispõe sobre o funcionamento normal dos órgãos essenciais e da Comissão Permanente de Licitação durante o feriado municipal de 28 de julho de 2021, aniversário do Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 46/2021 27/07/2021 · Declara a desapropriação para fins de utilidade pública, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de Prédios Públicos: CAPS, UBS, CREAS, Creche, Cozinha Comunitária e Agricultura Familiar.Acessar DECRETO: 45/2021 22/07/2021 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.Acessar DECRETO: 44/2021 15/07/2021 · Dispõe sobre a aprovação do Condomínio de Lotes Lírios do Campo Residence.Acessar DECRETO: 43/2021 08/07/2021 · Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de Prédios Públicos: CAPS, UBS, CREAS, Creche, Cozinha Comunitária e Agricultura Familiar.Acessar DECRETO: 42/2021 08/07/2021 · Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 41/2021 23/06/2021 · Nomeia os membros do Conselho Municipal Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.Acessar DECRETO: 39/2021 08/06/2021 · Dispõe sobre prorrogação das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 38/2021 04/06/2021 · Disciplina o uso das praias e das águas públicas situadas nos limites do município por embarcações e equipamentos do tipo "jet-skis" e dá outras providências.Acessar DECRETO: 37/2021 20/05/2021 · Dispõe sobre prorrogação das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.Acessar

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