Estabelece critérios para o parcelamento de débito fiscal tributário, e dá outras providências.

Estabelece critérios para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2024, anos ante-riores, e dá outras providências.

Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alva-rá), assim como de suas renovações e dá outras providên-cias.

Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA.

Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Pindaré-Mirim, MA, e dá outras providências

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO A^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PU´BLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 - PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.

Altera o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, ampliando a margem consignável e da´ outras providências.

Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Pública e estabelece ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.

Dispões sobre a transferência do feriado escolar dedicado ao Professor, na Rede Pública do Município de Ensino de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 929, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre a implementação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA em Pindaré-Mirim e da´ outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 34, de 13 de maio de 2021, ampliando o prazo de amortização do empréstimo consignado e da´ outras providências

Dispõe sobre anulação do Concurso Público nº 01/2016 do Município de Pindaré-Mirim, realizado pela Fundação Sousândrade, em virtude da declaração de nulidade de pleno direito pelo Tribunal de Contas do Estado do Mara-nhão – TCE/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 002, de 01/04/2016, e retificado em 05/08/2016, para Provimento de Cargos Efetivos na Guarda Municipal, bem como Formação de Cadastro Reserva, da Prefeitura Municipal de Pindare´-Mirim (MA), e da´ outras providências.

Altera o Decreto Municipal nº 20, de 24 de junho de 2022, tornando facultivo no dia 30 de junho de 2022, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funicional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.

Torna facultativo, no dia 30 de junho e 01 de julho de 2022, nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.

Torna facultativo, no dia 16 e 17 de junho de 2023, o expediente nas repatições públicas integrantes da Administração Direta, Autarquia e Funcional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a previsão legal dos Municípios para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, com base no artigo 30º, inciso VIII da Constituição Federal Brasileira de 1988.

Estabelece ponto de facultivo no dia 14 e 22 de abril de 2022 no âmbito no Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.

Convoca a I Assembleia de Cultura Municipal de Cultura do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dás outras providências.

Ordena o uso d Rio Pindaré, no perímetro urbano ribeirinho do território do Município de Pindaré-Mirim - MA.

Dispõe sobre a atualização cadastral dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Muni-cípio de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.

Atualiza e consolida as normas do Município de Pindaré-Mirim (MA) destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.