Data: 25/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de PINDARÉ MIRIM, em
seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente
data), não houve a contratação de funcionários terceirizados. Logo, não existem dados
a serem publicados. no período de 01/04/2025 a 25/04/2025. Fundamentação: Art. 3º,
I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º,
caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI.Declaração tem o prazo de validade
de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
