Data: 15/05/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré
Mirim MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-78, não possui lista
de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes
ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022,
2023 e 2024 (até a presente data).
Exercício: 2024