15/10/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização AlfaMirim (PMAM), de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, governança, mecanismos de formação, acompanhamento, avaliação, recomposição das aprendizagens e participação social, e dá outras providências.
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