Sequencial:
0139
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/06/2025
Valor estimado: R$
55.499,40 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Desta feita, sabe-se que a licita<;ao objetiva garantir a observance do principio consti- tucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administrate, sem esquecer de observar os principios da legalidade, impcssoalidade, raoralidadc, publicidade e eficientc, visando a garantia do interessc publico.
Justificativa do preço
Por fim, reslou credenciada a A. DE. O COSTA COMERCIO EIRELI-ME CNPJ/MF n° 13.016.245/0001-59. pois cumpriu todos os rcquisitos editalieios, conformc valores constantcs nos autos com o valor da contratato de RS 55.499,40 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos.
Fundamentação legal
Como sabido. o proccdimcnto licitatorio tern como intuito auxiliar a Administrayao Publica a selecionar as melhores propostas para aquisiyao de bens e serviyos destinados ao atendi- mento do interesse publico. A Constituiyao Federal determina em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade de as contratayoes de obras, serviyos, compras e alienates da Administrayao Publica serem precedidas de licitayao, ressalvados os casos especificados na legislayao. Assim, no exercicio de sua competen- cia legislativa, a Uniao editou a Lei n° 14.133/2021, que versa sobreas normas atinentes aos procedi- mentos licitat6rios e contratos com a Administrayao Publica. Como regra a Adminislragao Publica para contratar servi
