EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 para Contratação da empresa SENAC de Santa Inês - MA, para execução de cursos de capacitação de 28 (vinte e oito) turmas nos segmentos de beleza, comunicação, gastronomia, produção de alimentos, moda, gestão e saúde totalizando 700 (setecentas) matrículas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude de Pindaré Mirim - MA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea “f” - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ nº 03.760.035/0003-89, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Beco do Cajueiro, nº 57, Centro, cidade de Santa Inês - MA, representada pelo senhor MAURÍCIO ARAGÃO FEIJÓ, inscrito no CPF nº 011.962.863-53. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 102.060,00 (cento e dois mil e sessenta reais), em conformidade com a proposta apresentada. Pindaré-Mirim - MA, 10 de julho de 2026. ANDRÉ DE OLIVEIRA SOEIRO - Secretário Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, Portaria nº 004/2025.
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:030/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:006/2026MODALIDADE:InexigibilidadeCONTRATANTE:06.189.344/0001-77 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCONTRATADO:03.760.035/0003-89 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACOBJETO:Contratação da empresa SENAC de Santa Inês - MA, para execução de cursos de capacitação de 28 (vinte e oito) turmas nos segmentos de beleza, comunicação, gastronomia, produção de alimentos, moda, gestão e saúde totalizando 700 (setecentas) matrículas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 102.060,00 (cento e dois mil e sessenta reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Edmar Moreno MonteiroVIGÊNCIA INICIAL:10 de julho de 2026VIGÊNCIA FINAL10 de julho de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.12 - Sec. de Assistência Social, Infância e Juventude.
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0046.2035.0000 - Manut. e Func. da Sec. de Assistência Social, Infância e Juventude.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.Pindaré-Mirim - MA, 10 de julho de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADAAndré de Oliveira SoeiroSecretário Municipal de Assistência Social, Infância e JuventudePortaria nº 004/2025Maurício Aragão FeijóCPF nº 0**.9**.8**-5*
Representante Legal
