RESOLUÇÃO Nº 005/2026 – COMPIR
Institui a Comissão Organizadora do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Afro-Brasileira, celebrado em 08 de dezembro, no Município de Pindaré Mirim – MA, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a Lei Municipal que instituiu o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Afro-Brasileira, celebrado anualmente em 08 de dezembro;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir planejamento, organização, participação social e execução das ações comemorativas;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COMPIR em reunião realizada no ano de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e Afro-Brasileira, de caráter permanente, responsável pelo planejamento, coordenação, articulação, organização e execução das atividades alusivas ao dia 08 de dezembro no Município de Pindaré Mirim – MA.
Art. 2º A Comissão será composta por 02 (dois) representante titular e suplente dos seguintes órgãos e entidades:
i.Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
ii.Coordenação Municipal de Inclusão e Atenção à Diversidade – CIAD;
iii.Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
iv.Secretaria Municipal de Cultura;
v.Secretaria Municipal de Educação;
vi.Secretaria Municipal de Comunicação;
vii.Secretaria Municipal de Saúde;
viii.Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
ix.Secretaria Municipal de Segurança Pública ou órgão equivalente;
x.Secretaria Municipal de Financias, Planejamento e Gestão Pública
xi.Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
xii.Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca
xiii.Procuradoria Geral do Município
xiv.Controladoria Geral do Município
xv.Câmara Municipal de Pindaré Mirim;
xvi.Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa;
xvii.Representantes dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira (Terreiros);
xviii.Representante da Juventude de Povos de Terreiro;
xix.Representante das Mulheres de Povos Tradicionais de Matriz Africana;
xx.Representante do Movimento Negro;
xxi.Representante do Movimento LGBTQIA+.
'a7 1º Outros órgãos, instituições e entidades poderão ser convidados a integrar a Comissão, mediante aprovação do COMPIR.
'a7 2º A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) Presidente do COMPIR ou por representante por ele(a) designado.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – elaborar o plano anual de atividades;
II – definir o cronograma de reuniões e ações;
III – organizar a programação oficial;
IV – mobilizar as comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira;
V – articular parcerias com órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil;
VI – elaborar o plano de comunicação e divulgação do evento;
VII – acompanhar a execução financeira e logística das atividades, quando houver recursos públicos;
VIII – elaborar relatório final das ações realizadas;
IX – propor medidas de valorização, preservação e fortalecimento das religiões de matriz africana e afro-brasileira.
Art. 4º
A Comissão poderá criar subcomissões temáticas, tais como:
I – Comunicação e Divulgação;
II – Programação Cultural e Religiosa;
III – Infraestrutura e Logística;
IV – Captação de Recursos e Parcerias;
V – Cerimonial e Protocolo;
VI – Segurança e Saúde;
VII – Registro, Memória e Prestação de Contas.
Art. 5º
A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma aprovado e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 6º
A participação dos membros será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 7º
A Comissão deverá iniciar seus trabalhos com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da realização do evento anual.
Art. 8º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Pindaré Mirim – MA, 31 de julho de 2026.
________________________________________Presidente do COMPIR
