A Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção dos Planos de Trabalho, instituída pela Resolução CMDCA nº 012/2026, de 13 de julho de 2026, em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDCA, torna público o RESULTADO DEFINITIVO da análise documental, técnica e dos recursos administrativos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas na celebração de Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA de Pindaré Mirim/MA.
Após a análise da documentação de habilitação, dos Planos de Trabalho e dos recursos administrativos interpostos, observados os critérios de avaliação, habilitação, classificação e desempate estabelecidos no Edital, a Comissão Especial apresenta o seguinte resultado definitivo:
PROPOSTAS DEFINITIVAMENTE DEFERIDAS E CLASSIFICADAS
Ord.ProtocoloCNPJEntidade ProponenteProjetoNota Final1º2026.07.15.000753.326.681/0001-49Associação e Companhia de Dança Apurinã de AreiasTramas Apurinã: Arte, Identidade e Expressão Cultural8,92º2026.07.15.000230.511.696/0001-81Associação dos Agricultores Rurais e Pescadores Artesanais do PindaréFutebol no Bairro: Esporte, Convivência e Futuro8,73º2026.07.15.000305.513.422/0001-84Associação Cultural de Bumba-Meu-Boi Unidos de São JoãoTambor de Crioula: Cultura e Identidade8,54º2026.07.15.000610.746.622/0001-17Instituto Dorinaldo da Capoeira "Projeto Campo de Mandinga"Campo de Mandinga8,55º2026.07.15.001250.751.009/0001-02Instituto Religioso, Cultural e Social Afro-Brasileiro MaracáCinema Itinerante – Corre Légua Bogi8,46º2026.07.15.001632.185.994/0001-54Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores do Povoado Santos DumontMovimentos Felizes – Crianças e Adolescentes Felizes8,17º2026.07.15.000451.052.581/0001-46Instituto Pindaré SolidárioConectando o Futuro7,78º2026.07.15.000805.334.911/0001-79Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Boi AmontadoTalentos da Comunidade7,69º2026.07.15.001363.402.028/0001-75Associação Feminina Cultural Democrática Divindade do Vale do PindaréBatidas da Tradição: Juventude e Fé6,910º2026.07.15.001050.448.855/0001-58Associação Cultural Junina Raio de SolMãos que Criam, Tradição que Encanta6,5RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS
Após análise dos recursos administrativos protocolados pelas Organizações da Sociedade Civil relacionadas no Resultado Preliminar, a Comissão Especial verificou que todas as pendências documentais apontadas foram devidamente sanadas, razão pela qual os recursos foram conhecidos e deferidos, promovendo-se a habilitação definitiva das seguintes entidades:
ProtocoloEntidadeSituação do Recurso2026.07.15.0016Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores do Povoado Santos DumontDeferido2026.07.15.0010Associação Cultural Junina Raio de SolDeferido2026.07.15.0013Associação Feminina Cultural Democrática Divindade do Vale do PindaréDeferido2026.07.15.0012Instituto Religioso, Cultural e Social Afro-Brasileiro MaracáDeferidoOBSERVAÇÕES
I – O presente Resultado Definitivo homologa a conclusão da fase de seleção prevista no Edital de Chamamento Público nº 001/2026-CMDCA.
II – As dez propostas classificadas encontram-se aptas a prosseguir para a fase de celebração do Termo de Fomento, condicionada à verificação final da documentação exigida no item 10 do Edital e à disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
III – O empate entre as propostas da Associação Cultural de Bumba-Meu-Boi Unidos de São João e do Instituto Dorinaldo da Capoeira "Projeto Campo de Mandinga", ambas com nota final de 8,5, foi decidido mediante aplicação do critério de desempate previsto no item 6.5 do Edital, classificando-se em posição superior a entidade com maior tempo de constituição, conforme comprovado por seu cadastro no CNPJ.
IV – Encerrada a fase recursal, considera-se concluído o processo de seleção pública disciplinado pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2026-CMDCA.
COMUNICADO
As Organizações da Sociedade Civil classificadas deverão acompanhar as publicações oficiais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude para fins de convocação à apresentação da documentação complementar e adoção das providências necessárias à celebração dos respectivos Termos de Fomento, observadas as exigências do Edital e da Lei Federal nº 13.019/2014.
Pindaré Mirim/MA, 21 de julho de 2026.
Maria Raquel Aguiar da CunhaPresidente do CMDCA
