Dispõe sobre a concessão de licença para desempenho de mandato classista e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes,

Considerando o requerimento apresentado pelo(a) servidor(a);

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais normas aplicáveis à licença para desempenho de mandato classista;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, com efeitos administrativos retroativos a 15 de maio de 2025, licença para desempenho de mandato classista aos servidores abaixo relacionados, para exercício de mandato junto à entidade representativa da categoria:

I – MICHAEL DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 21871-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em pleno exercício de sua função na Escola Municipal Pedro Saturnino Barros; II – MARILEIA BATISTA TRINDADE PEREIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 21481-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em pleno exercício de sua função na Creche Jardim Encantado; III – LETICIA DE JESUS VIEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 26061-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em pleno exercício de sua função na Escola Municipal tio Patinhas;

IV – SANDRO JOSE DE SOUSA CRUZ, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 25771-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em pleno exercício de sua função na Escola Municipal Raimunda de Nazaré Jansen.

Art. 2º A presente licença terá vigência no período de 15 de maio de 2025 a 15 de maio de 2029.

Art. 3º Durante o período da licença, os servidores ficarão afastados de suas atividades funcionais, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Maranhão, 25 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

RITA MARIA TRINDADE DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de exoneração voluntária assinado pelo requerente dia 23/06/2026 e protocolado sob o nº: 2026.06.25.0001, do dia 25/06/2026, por iniciativa do(a) servidor(a), OSVALDO SOARES PINHEIRO, nomeada e empossada dia 12/05/2026, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, o(a) Senhor(a) OSVALDO SOARES PINHEIRO, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 25 de junho de 2026.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal