Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e daì outras providencias.
O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e
Considerando as Festividades Juninas promovidas pelo Município de Pindaré-Mirim e a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em função das festividades alusivas ao Padroeiro da Cidade;
DECRETA:
Art. 1º. Torna facultativo o expediente nos órgãos municipais da Administração Direta e Indireta no dia 30 de junho de 2026, terça-feira, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, coleta de lixo urbano e da segurança pública.
Art. 2º. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 24 de junho de 2026.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o pedido de exoneração voluntária assinado pelo requerente dia 22/05/2026 e protocolado sob o nº: 2026.05.25.0002, do dia 25/05/2026, por iniciativa do(a) servidor(a), CLAILSON ALENCAR AQUINO, nomeada e empossada dia 10/04/2026, para o cargo de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Rural.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o (a) Senhor(a) CLAILSON ALENCAR AQUINO, do quadro permanente de pessoal efetivo deste Município, do cargo público de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Rural.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 25 de maio de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
