A Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção dos Planos de Trabalho, instituída pela Resolução CMDPI nº 12/2026, de 16 de junho de 2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDPI, torna público o RESULTADO DEFINITIVO da seleção de propostas destinadas à celebração de Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Pindaré Mirim/MA.
Após a publicação do Resultado Preliminar e a abertura do prazo recursal, a Comissão reuniu-se para apreciação dos recursos administrativos tempestivamente protocolados pelas Organizações da Sociedade Civil participantes.
Durante a fase recursal, as entidades Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranet, Associação Cultural de Dança e Teatro Guajá Aruanã de Pindaré-Mirim/MA, Associação Comunitária São José das Lages, Associação Comunitária São Francisco de Assis Viveiro Cunha e Associação Comunitária Boi Milagroso do Pindaré apresentaram documentação complementar apta a sanar as pendências apontadas na análise preliminar.
Após reanálise documental e técnica, a Comissão concluiu pelo atendimento integral dos requisitos estabelecidos no Edital, acolhendo os recursos apresentados e promovendo a reclassificação das respectivas propostas.
Considerando que o Edital prevê a seleção de até 10 (dez) Planos de Trabalho e observada a ordem de classificação final, fica homologado o seguinte resultado:
PROPOSTAS DEFERIDAS E CLASSIFICADAS
Ord.ProtocoloEntidade ProponenteProjetoNota Final1º2026.06.17.0005Associação Comunitária Unidos da Palmeira - 12.122.305/0001-55Roteiros da Experiência10,02º2026.06.17.0003Instituto de Cidadania Hennry Miguel de Paiva Monteiro - 52.848.526/0001-20Letramento Digital10,03º2026.06.17.0018Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranet - 05.638.773/0001-11Guardiões do Saber – Formação e Valorização do Protagonismo da Pessoa Idosa na Cultura9,34º2026.06.17.0004Associação Cultural de Dança e Teatro Guajá Aruanã de Pindaré-Mirim/MA - 50.750.916/0001-37Cultura Viva na Melhor Idade9,25º2026.06.17.0009Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Alto do Bode - 08.226.257/0001-78Idade de Ouro9,16º2026.06.17.0023Associação Comunitária São José das Lages - 06.659.502/0001-05Vivência Ativa e Envelhecimento Saudável8,47º2026.06.17.0011Associação Beneficente de Caráter Social Corpo em Movimento - 51.179.137/0001-96Corpo em Movimento – Saúde e Vitalidade8,18º2026.06.17.0012Paróquia de São Pedro Apóstolo - 08.628.410/0001-93Somos Igreja8,09º2026.06.17.0007Associação Comunitária Boi Milagroso do Pindaré - 05.347.728/0001-08Dançando com Sua História7,410º2026.06.17.0010Associação Comunitária São Francisco de Assis Viveiro Cunha - 02.287.946/0001-06Arte de Envelhecer, Saúde 60+7,0CRITÉRIO DE DESEMPATE
Em razão da ocorrência de empate entre propostas classificadas com nota final 10,0 (dez), foi aplicado o critério de desempate previsto no item 7.5, inciso I, do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDPI, considerando-se o maior tempo de constituição da entidade, conforme registro constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
PROPOSTAS INDEFERIDAS
ProtocoloEntidadeProjetoMotivo2026.06.17.0006Instituto Dorinaldo da Capoeira Projeto Campo de Mandinga - 10.746.622/0001-17Campo de Mandinga: Terceira Idade em AçãoPermanência do descumprimento do item 3.5, inciso III, do Edital.2026.06.17.0035Instituto Pindaré Solidário - 51.052.581/0001-46Convivência e Bem Estar da Pessoa IdosaNão apresentou recurso administrativo no prazo estabelecido.2026.06.17.0041Comunidade Espírita Umbandista do Vale do Pindaré - 00.721.814/0001-15Vida Ativa 60+Permanência do descumprimento do item 3.5, inciso X, do Edital.2026.06.17.0050Associação Beneficente de Pindaré Mirim - 63.440.960/0001-92Idoso Digital: Tecnologia, Movimento e Saúde Mental para um Envelhecimento AtivoNão apresentou recurso administrativo no prazo estabelecido.PROPOSTA NÃO CLASSIFICADA POR NÃO ATINGIR A NOTA MÍNIMA
ProtocoloEntidadeProjetoNota Final2026.06.17.0049Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores do Povoado Santos Dumont - 32.185.994/0001-54Bem Viver 60+4,52026.06.17.0014Associação Cultural Junina Raio de Sol - 50.448.855/0001-58Projeto Viver é Melhor3,8As propostas acima não atingiram a nota mínima de corte estabelecida no Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDPI, permanecendo não classificada.
PROPOSTA ELIMINADA
ProtocoloEntidadeCNPJProjetoMotivo2026.06.18.0006Instituto Religioso, Cultural e Social Afro-Brasileiro Maracá50.751.009/0001-02Bordados que Contam Nossa Cultura – Patrimônio e SalvaguardaProtocolo realizado fora do prazo estabelecido pelo Edital.DISPOSIÇÕES FINAIS
I – O presente Resultado Definitivo foi aprovado pela Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção dos Planos de Trabalho e homologado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
II – As 10 (dez) propostas classificadas ficam aptas à celebração de Termo de Fomento, observadas as exigências legais, a disponibilidade financeira do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e a apresentação da documentação complementar eventualmente exigida para formalização da parceria.
III – O valor destinado a cada proposta classificada é de R$ 15.000,00 (quize mil reais), totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em investimentos destinados à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Pindaré Mirim.
IV – As entidades classificadas que tiveram recursos acolhidos passaram a integrar a classificação definitiva em razão do saneamento das pendências documentais apontadas na fase preliminar, conforme deliberação da Comissão Especial.
Pindaré Mirim/MA, 23 de junho de 2026.
Elyane Barroso GomesPresidente do CMDPI
