DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.
RESOLVE:
Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS BELFORT DE SOUSA, CPF no: 1**.6**.6**-04, no cargo de PROFESSOR I – ZONA URBANA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0801182-67.2021.8.10.0108.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 15 de junho de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) ANTONIO CARLOS BELFORT DE SOUSA, para a investidura no cargo de Professor I - Zona Urbana da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0801182-67.2021.8.10.0108.
Aos 15 de junho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. ANTONIO CARLOS BELFORT DE SOUSA, brasileira, casada, portadora do RG nº 5**.3** SSP/MA e CPF nº 1**.6**.6**-0*, residente e domiciliada na da Boa Vista, número 22, Bairro Centro, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 145/2026-GP, de 15 de junho de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de Professor I - Zona Urbana, para o qual obteve aprovação em concurso público.
A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.
1 – Carteira de Identidade;
2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3 – Título de eleitor;
4 – Certidão de Nascimento/Casamento;
5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;
6 – Cartão PASEP;
7 – Certificado e histórico de escolaridade; e
8 – Dados bancários.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
CPF nº 3**.6**.5**-2*ANTONIO CARLOS B. DE SOUSA
Professor I - Zona Urbana – Empossado - CPF nº 1**.6**.6**-0*
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.
RESOLVE:
Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) LAYDAYANE SOUZA MENEZES, CPF no: 0**.0**.3**-0*, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0000714-15.2016.8.10.0108.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 15 de junho de 2026
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) LAYDAYANE SOUZA MENEZES, para a investidura no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ZONA URBANA da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0000714-15.2016.8.10.0108.
Aos 15 de junho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sra. LAYDAYANE SOUZA MENEZES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1**********-4 SSP/MA e CPF nº 0**.0**.3**-0*, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Norte, SN, Bairro Vila Mariana, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 147/2026-GP, de 15 de junho de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - Zona Urbana, para o qual obteve aprovação em concurso público.
A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.
1 – Carteira de Identidade;
2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3 – Título de eleitor;
4 – Certidão de Nascimento/Casamento;
5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;
6 – Cartão PASEP;
7 – Certificado e histórico de escolaridade; e
8 – Dados bancários.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
CPF nº 3**.6**.5**-2*LAYDAYANE SOUZA MENEZES
Auxiliar de Serviços Gerais - Zona Urbana – Empossada - CPF nº 0**.0**.3**-0*
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.
O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO a LEI N°. 655, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Pindaré Mirim, e dá outras providências correlatas. Da Seção IX - Da Licença prêmio por assiduidade do Art. 139. Após cada Quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.
Resolve
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) ROSEANE DE SÁ PEREIRA, matrícula no: 27311-1, ocupante do cargo de PROFESSOR 1, NIVEL II, CLASSE C, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em pleno exercício da sua função na Escola Municipal Jarbas Passarinho, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 30/11/2013 a 30/11/2022, pelo período de 180 (centro e oitenta) dias, com início em 16/06/2026 e término em 13/12/2026, conforme requerimento constante no processo administrativo nº 2026.06.09.0035.
Art. 2º - Durante o período da licença, o(a) servidor(a) perceberá sua remuneração normalmente, conforme prevê a legislação vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Maranhão, 15 de junho de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor(a) público(a) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
Considerando o requerimento administrativo protocolado sob nº: 2026.04.23.0012;
Considerando os documentos médicos apresentados, especialmente o laudo neurológico acostados nos autos, que evidencia a necessidade de acompanhamento contínuo, consultas, terapias, e cuidados especiais indispensável ao desenvolvimento do menor, recomenda-se a concessão de redução correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária de 20 (vinte) horas semanais, da servidora, sem prejuízo de sua remuneração, recomenda-se que o benefício seja concedida pelo o período de 02 (dois), ficando condicionado a adaptação do horário juntamente com o gestor escolar
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de carga horária ao(a) servidor(a) VANESSA SANTOS DE ARAUJO, CPF nº: 0**.2**.5**-6*, ocupante do cargo de Professor Nível I - Educação Infantil e Series/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Rural, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em pleno exercício do seu cargo na Escola Municipal Agostinho Zenaide Saraiva.
Art. 2º A redução de carga horária não implicará prejuízo à remuneração do servidor, permanecendo inalterados os seus vencimentos e demais vantagens, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Maranhão, 16 de junho de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.
RESOLVE:
Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) THAIS CRISTINA SANTOS SILVA, CPF no: 7**.8**.9**-2*, no cargo de ENFERMEIRA PLANTONISTA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0001128-13.2016.8.10.0108.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 22 de junho de 2026
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) THAIS CRISTINA SANTOS SILVA, para a investidura no cargo de ENFERMEIRA PLANTONISTA da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0001128-13.2016.8.10.0108.
Aos 11 de março de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sra. THAIS CRISTINA SANTOS SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 4*******-1 SSP/MA e CPF nº 7**.8**.9**-2*, residente e domiciliada na Rua da Macaúba, número 10, Bairro Centro, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 149/2026-GP, de 22 de junho de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de Enfermeira Plantonista, para o qual obteve aprovação em concurso público.
A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.
1 – Carteira de Identidade;
2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3 – Título de eleitor;
4 – Certidão de Nascimento/Casamento;
5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;
6 – Cartão PASEP;
7 – Certificado e histórico de escolaridade; e
8 – Dados bancários.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
CPF nº 3**.6**.5**-2*THAIS CRISTINA SANTOS SILVA
Enfermeira Plantonista - Empossada - CPF nº 7**.8**.9**-2*
