A Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção dos Planos de Trabalho, instituída pela Resolução CMDPI nº 12/2026, de 16 de junho de 2026, em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDPI, torna público o RESULTADO PRELIMINAR da análise documental e técnica das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Pindaré Mirim/MA.
Após a análise dos documentos de habilitação e dos Planos de Trabalho protocolados, observados os critérios estabelecidos no Edital, a Comissão Especial apresenta o seguinte resultado preliminar:
PROPOSTAS PRELIMINARMENTE DEFERIDAS E CLASSIFICADAS
Ord.ProtocoloEntidadeCNPJProjetoNota1º2026.06.17.0005Associação Comunitária Unidos da Palmeira12.122.305/0001-55Roteiros da Experiência10,02º2026.06.17.0003Instituto de Cidadania Hennry Miguel de Paiva Monteiro52.848.526/0001-20Letramento Digital10,03º2026.06.17.0009Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Alto do Bode08.226.257/0001-78Idade de Ouro9,14º2026.06.17.0011Associação Beneficente de Caráter Social Corpo em Movimento51.179.137/0001-96Corpo em Movimento – Saúde e Vitalidade8,15º2026.06.17.0012Paróquia de São Pedro Apóstolo08.628.410/0001-93Somos Igreja8,0PROPOSTAS PRELIMINARMENTE INDEFERIDAS
ProtocoloEntidadeCNPJProjetoMotivo2026.06.17.0050Associação Beneficente de Pindaré Mirim63.440.960/0001-92Idoso Digital: Tecnologia, Movimento e Saúde Mental para um Envelhecimento AtivoDescumprimento dos itens 3.5.V e 3.5.X do Edital.2026.06.17.0010Associação Comunitária São Francisco de Assis Viveiro Cunha02.287.946/0001-06Arte de Envelhecer, Saúde 60+Descumprimento dos itens 3.5.I, 3.5.IV, 3.5.X e 6.2 do Edital.2026.06.17.0023Associação Comunitária São José das Lages06.659.502/0001-05Vivência Ativa e Envelhecimento SaudávelDescumprimento do item 3.5.X do Edital.2026.06.17.0004Associação Cultural de Dança e Teatro Guajá Aruanã de Pindaré-Mirim/MA50.750.916/0001-37Cultura Viva na Melhor IdadeDescumprimento do item 3.5.X do Edital.2026.06.17.0014Associação Cultural Junina Raio de Sol50.448.855/0001-58Projeto Viver é MelhorDescumprimento dos itens 3.5.I, 3.5.VII, 3.5.X e 3.5.XI do Edital.2026.06.17.0007Associação Comunitária Boi Milagroso do Pindaré05.347.728/0001-08Dançando com Sua HistóriaDescumprimento dos itens 3.5.I, 3.5.III, 3.5.X, 3.5.XII, 3.5.XII.2 e 6.2 do Edital.2026.06.17.0041Comunidade Espírita Umbandista do Vale do Pindaré00.721.814/0001-15Vida Ativa 60+Descumprimento dos itens 3.5.I, 3.5.X e 6.2 do Edital.2026.06.17.0018Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranet05.638.773/0001-11Guardiões do Saber – Formação e Valorização do Protagonismo da Pessoa Idosa na CulturaDescumprimento do item 3.5.X do Edital.2026.06.17.0006Instituto Dorinaldo da Capoeira Projeto Campo de Mandinga10.746.622/0001-17Campo de Mandinga: Terceira Idade em AçãoDescumprimento dos itens 3.5.III, 3.5.X, 6.1 e 9.10 do Edital.2026.06.17.0035Instituto Pindaré Solidário51.052.581/0001-46Convivência e Bem-Estar da Pessoa IdosaDescumprimento dos itens 3.3.VI, 3.3.VII, 3.5.III, 3.5.X, 3.5.XIII e 6.2 do Edital.PROPOSTA NÃO CLASSIFICADA POR NOTA INSUFICIENTE
ProtocoloEntidadeCNPJProjetoNota Obtida2026.06.17.0049Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores do Povoado Santos Dumont32.185.994/0001-54Bem Viver 60+4,5A proposta acima não atingiu a pontuação mínima exigida para classificação, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDPI.
PROPOSTA ELIMINADA
ProtocoloEntidadeCNPJProjetoMotivo2026.06.18.0006Instituto Religioso, Cultural e Social Afro-Brasileiro Maracá50.751.009/0001-02Bordados que Contam Nossa Cultura – Patrimônio e SalvaguardaProtocolo realizado fora do prazo previsto no EditalOBSERVAÇÕES
I – O presente resultado possui caráter preliminar, não gerando direito adquirido à celebração de parceria até a publicação do Resultado Definitivo e sua homologação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
II – O Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDPI prevê a seleção de até 10 (dez) Planos de Trabalho para celebração de Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
III – As Organizações da Sociedade Civil cujas propostas foram preliminarmente indeferidas poderão interpor recurso administrativo, apresentando justificativas e documentos destinados ao saneamento das pendências apontadas pela Comissão Especial, observado o disposto no Edital.
IV – Após a análise dos recursos, a Comissão Especial poderá promover deferimentos, reclassificações e demais alterações necessárias, com posterior publicação do Resultado Definitivo.
V – Em razão da ocorrência de empate entre propostas classificadas, foi aplicado o critério de desempate previsto no item 7.5, inciso I, do Edital, considerando-se o maior tempo de constituição da entidade, conforme registro constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
DOS RECURSOS
Fica aberto prazo para interposição de recurso administrativo contra o presente Resultado Preliminar no dia 22 de junho de 2026 (segunda-feira), no horário das 08h00 às 12h00, mediante protocolo presencial na Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 40, Bairro Pitombeira, Pindaré Mirim/MA.
O recurso deverá ser apresentado em envelope lacrado, devidamente identificado na parte externa com a expressão "RECURSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/CMDPI", contendo o nome da entidade proponente, número do CNPJ, nome do projeto e telefone para contato.
No interior do envelope deverá constar requerimento formal assinado pelo representante legal da entidade, acompanhado da respectiva justificativa, documentos comprobatórios e demais elementos que fundamentem o pedido de revisão da decisão proferida pela Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção dos Planos de Trabalho.
Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo estabelecido, sem identificação da entidade proponente ou em desacordo com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026/CMDPI.
Pindaré Mirim/MA, 19 de junho de 2026.
Elyane Barroso GomesPresidente do CMDPI
