INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - LICITAÇÃO - EXTRATO ATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 01/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em compensação previdenciária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
EXTRATO. ATO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2026. REF: Proc.Adm. n° 0805.01/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em compensação previdenciária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo a triagem e preparação documental, gestão administrativa e financeira, levantamento de dados e apuração de valores devidos, encaminhamento, acompanhamento, análise e recuperação de créditos previdenciários originariamente recolhidos a outros regimes e órgãos oficiais depositários, nos termos da Lei nº 9.796/1999, Decretos nº 3.112/1999, nº 3.217/1999 e nº 10.188/2019, bem como da Portaria MPS nº 1.400/2024 para o Institutto de Previdência Própria de Pindaré-Mirim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.70 e 74, III, ‘C’ da Lei Federal 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: JAKSON RICARDO REIGO GOMES – RG nº 126.473.619.990 SSPMA, CPF nº 005.637.973-04, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pindaré Mirim (MA). CONTRATADO: INFINITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, CNPJ Nº 19.038.864/0001-20, estabelecida na Q SMPW Quadra 9, Conjunto 2, Lote 2 UN C, Bairro Park Way, cidade de Brasília/DF, CEP 71.741-000; VALOR: R$0,20 (vinte centavos) sobre o valor R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado - honorário por êxito); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 09.272.0043.2124.0000 Manutenção do Instituto de Prev. Mun. De Pindaré Mirim – 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica. Pindaré-Mirim(MA), 26 de maio de 2026. Jakson Ricardo Reigo Gomes, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pindaré Mirim (MA).
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº: 05/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em compensação previdenciária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
EXTRATO. CONTRATO Nº 05/2026. PROC. ADM. Nº 0805.01/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pindaré Mirim (MA), Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pindaré Mirim (MA), INFINITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, CNPJ Nº 19.038.864/0001-20, estabelecida na Q SMPW Quadra 9, Conjunto 2, Lote 2 UN C, Bairro Park Way, cidade de Brasília/DF, CEP 71.741-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em compensação previdenciária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo a triagem e preparação documental, gestão administrativa e financeira, levantamento de dados e apuração de valores devidos, encaminhamento, acompanhamento, análise e recuperação de créditos previdenciários originariamente recolhidos a outros regimes e órgãos oficiais depositários, nos termos da Lei nº 9.796/1999, Decretos nº 3.112/1999, nº 3.217/1999 e nº 10.188/2019, bem como da Portaria MPS nº 1.400/2024 para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pindaré Mirim (MA). VALOR: R$ 0,20 (vinte centavos) sobre o valor R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado - honorário por êxito). ASSINATURA DO CONTRATO:26/05/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.272.0043.2124.0000 Manutenção do Instituto de Prev. Mun. De Pindaré Mirim – 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026, Art.70 e 74, III, ‘C’ da Lei Federal 14.133/2021. Pela CONTRATANTE: JAKSON RICARDO REIGO GOMES – RG nº 126.473.619.990 SSPMA, CPF nº 005.637.973-04. Pela CONTRATADA: ROBERTA DE MELO PATTI, CI nº 1.605.106 SSPDF e CPF nº 695.675.061.91. Pindaré Mirim(MA), 26 de maio de 2026.
