EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 para Contratação da empresa SENAC de Santa Inês - MA, para execução de cursos de capacitação de 28 (vinte e oito) turmas nos segmentos de beleza, comunicação, gastronomia, produção de alimentos, moda, gestão e saúde totalizando 700 (setecentas) matrículas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude de Pindaré Mirim - MA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea “f” - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ nº 03.760.035/0003-89, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Beco do Cajueiro, nº 57, Centro, cidade de Santa Inês - MA, representada pelo senhor MAURÍCIO ARAGÃO FEIJÓ, inscrito no CPF nº ***.962.***-53. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 102.138,00 (cento e dois mil, cento e trinta e oito reais), em conformidade com a proposta apresentada. Pindaré-Mirim - MA, 10 de abril de 2026. ANDRÉ DE OLIVEIRA SOEIRO - Secretário Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, Portaria nº 004/2025
DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:014/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:009/2026MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):Não temOBJETO:Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para o fornecimento de livros didáticos complementares de Língua Inglesa de 1º ao 9º ano associado à solução educacional integrada, abrangendo livros físicos e recursos digitais destinados aos alunos e docentes da Rede Municipal de Ensino do Município de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 3.382.569,00 (três milhões, trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e sessenta e nove reais)VIGÊNCIA INICIAL:15 de abril de 2026VIGÊNCIA FINAL:15 de abril de 2027DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaCNPJ:06.087.284/0001-81LOGRADOURO:Avenida Elias Haikel, 11BAIRRO:CentroCIDADE:Pindaré-MirimESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Etevaldo Veloso SilvaPortaria:309/2025DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:G7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ:27.190.424/0001-12ENDEREÇO:Av. Maestro João Nunes/Av. Ana Jansen, PAVMTO: 08, Torre II, SL, nº 9BAIRRO:Ponta d' AreiaCIDADE:São LuísESTADO:MaranhãoCONTATO:(98) 98192-0355E-MAIL:contato@g7negocios.com.brREPRESENTANTE:George Mendonça FurtadoCPF:***.508.***-30DOS ITENS REGISTRADOS
ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1Livro Didático Complementar Impresso de Língua Inglesa, em formato bilíngue, com conteúdo apresentados em Língua Portuguesa e Língua Inglesa, destinado aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, elaborado em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), constituindo o objeto principal da contratação, acompanhado de Manual do Professor e de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), de caráter complementar, devendo atender cumulativamente aos requisitos técnicos mínimos a seguir especificados:
a) Material Complementar do Aluno (Livro Físico):
- Formato vertical;
- Dimensões aproximadas de 200 x 300 mm;
- Mínimo de 160 (cento e sessenta) páginas;
- Impressão colorida em todas as páginas;
- Capa dura;
- Encadernação em Wire-o;
- Auxílio fonético em Língua Portuguesa.
b) Manual do Professor (por ano/série):
- Versão impressa;
- Formato vertical (200 x 300 mm);
- Mínimo de 160 (cento e sessenta) páginas;
- Impressão colorida em todas as páginas;
- Encadernação em brochura;
- Orientações pedagógicas compatíveis com o material do aluno.
c) Acompanhamento pedagógico:
- Realizado na modalidade presencial e à distância.
d) Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA):
Integrado ao material didático, devendo disponibilizar, no mínimo:
- Plataforma digital;
- Aplicativo para dispositivos móveis compatível com os sistemas Android e iOS;
- Acesso por meio de login e senha, com registro individual do aluno;
- Videoaulas;
- Podcasts;
- Apostilas digitais;
- Manual do Professor em formato digital;
- Flash cards digitais;
- Aulas com equipe multiprofissional;
- Orientação à Família.COLEÇÃO FAMILY JOURNEY ENGLISH COURSEUnd10.047R$ 327,00R$ 3.285.369,002Livro Físico Bilíngue de Capacitação em Língua Inglesa, com conteúdo apresentados em Língua Portuguesa e Língua Inglesa, destinado aos docentes, em formato impresso, constituindo parte integrante do objeto da contratação e devendo atender cumulativamente aos requisitos técnicos mínimos a seguir especificados:
a) Material de Capacitação do Docente (Livro Físico):
- Formato vertical;
- Dimensões aproximadas de 200 x 300 mm;
- Mínimo de 160 (cento e sessenta) páginas;
- Impressão colorida em todas as páginas;
- Capa dura;
- Encadernação em Wire-o;
- Explicações em Língua Portuguesa;
- Vocabulário traduzido;
- Auxílio fonético em Língua Portuguesa;
- Finalidade formativa voltada ao aperfeiçoamento pedagógico dos docentes.
b) Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA):
Integrado ao material de capacitação, devendo disponibilizar, no mínimo:
- Plataforma digital;
- Aplicativo para dispositivos móveis compatível com os sistemas Android e iOS;
- Acesso por meio de login e senha individuais;
- Videoaulas;
- Podcasts;
- Apostilas digitais;
- Certificado de conclusão após a finalização do curso, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas.COLEÇÃO FAMILY JOURNEY ENGLISH COURSEUnd300R$ 324,00R$ 97.200,00Valor GlobalR$ 3.382.569,00Pindaré-Mirim - MA, 15 de abril de 2026.
ASSINATURAS
PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIA________________________________________Etevaldo Veloso SilvaAgente de Contratação/PregoeiroPortaria nº 309/2025________________________________________George Mendonça FurtadoCPF nº ***.508.***-30
Representante Legal
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:017/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:004/2026MODALIDADE:InexigibilidadeCONTRATANTE:06.189.344/0001-77 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCONTRATADO:03.760.035/0003-89 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACOBJETO:Contratação da empresa SENAC de Santa Inês - MA, para execução de cursos de capacitação de 28 (vinte e oito) turmas nos segmentos de beleza, comunicação, gastronomia, produção de alimentos, moda, gestão e saúde totalizando 700 (setecentas) matrículas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 102.138,00 (cento e dois mil e cento e trinta e oito reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Edmar Moreno MonteiroVIGÊNCIA INICIAL:10 de abril de 2026VIGÊNCIA FINAL10 de abril de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.12 - Sec. de Assistência Social, Infância e Juventude.
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0046.2035.0000 - Manut. e Func. da Sec. de Assistência Social, Infância e Juventude.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.Pindaré-Mirim - MA, 10 de abril de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADAAndré de Oliveira SoeiroSecretário Municipal de Assistência Social, Infância e JuventudePortaria nº 004/2025Maurício Aragão FeijóCPF nº ***.962.***-53
Representante Legal
