Estabelece ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 no a◊mbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dáoutras provide◊ncias.

O Prefeito de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuic◊ões legais que lhe são conferidas pela Constituic◊ão Federal, Constituic◊ão Estadual Lei Orga◊nica do Municiìpio;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 02 e 03 de abril de 2026, datas em que é celebrada a Paixão e Morte de Cristo;

DECRETA:

Art. 1º. Ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquia e Fundação, no dia 02 (quinta-feira) de abril de 2026, ressalvados os servic◊os considerados de caráter essencial, tais como: saúde, seguranc◊a, vigilância sanitária, limpeza urbana e iluminac◊ão pública.

Parágrafo Único. Os Órgãos administrativos responsáveis pelos servic◊os considerados de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestac◊ão ininterrupta destes serviços.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac◊ão.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 31 de março de 2026.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal