EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 09/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO - COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 271.660,80 (Duzentos setenta um mil seiscentos sessenta reais e oitenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.01 – SECRETARIA DE GABINETE 04.122.0045.2321.0000 – MANUT. E FUNC. DA COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO PUBLICA; 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; 04.122.0046.2273.0000 - MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL; 02.04 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO – SECA; 04.122.0046.2003.0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 02.05 - SEC. DE FINANÇAS; 04.123.0046.2270.0000 - MANUT. DA SEC. DE FINANÇAS; 02.11 - SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE; 04.122.0046.2054.0000 - MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA; 02.14 - SEC. DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA; 20.122.0046.2044.0000 - MANUT. FUNC. SEC. DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA; 02.15 - SEC. DE MEIO AMBIENTE; 18.122.0307.2279.0000 - MANUT. FUNC. SEC DA SEC. DE MEIO AMBIENTE; 02.17 - SEC. DE CIENCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO; 19.122.0312.2288.0000 - MANUT. FUNC. SEC DA SEC CIENCIA, TECNOLOGIA 4.490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 10/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO - COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 1.455.754,00 (Um milhão quatrocentos cinquenta cinco mil setecentos cinquenta quatro reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.07 – FUNDEB. 12.365.0160.1017.0000 – CONSTR. AMPL. REFORMA E EQUIP, DO PRE-ESCOLAR; 12.365.0160.1016.0000 - CONSTR. AMPL. REFORMA E EQUIP, DE CRECHES; 12.361.0150.1015.0000 - CONSTR. AMPL. REFORMA E EQUIP, DE UNID, ESCOLARES; 02 06 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.122.0046.2007.0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. DE EDUC. E CULTURA; 12.361.0150.2268.0000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 12.361.0046.2051.0000 - MANUT. DO SESENV. DA EDUCAÇÃO – MDE; 4.490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 11/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO - COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 487.153,00 (Quatrocentos oitenta sete mil centos cinquenta três reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.301.0119.2055.000 - MANUT. DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUT. DA VIGILANCIA EM SAUDE; 4.490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 12/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO - COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 271.660,80 (Duzentos setenta um mil seiscentos sessenta reais e oitenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 08.122.0105.2038.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08.244.0313.2375.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; 08.244.0314.2374.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 08.122.0315.2372.0000 - GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA; 4.490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. André de Oliveira Soeiro. Secretário Municipal de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:40/2024Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇO:002/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:25/2024MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.087.284/0001-81 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICACONTRATADO:27.190.424/0001-12 - G7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAOBJETO:Contratação de empresa para o fornecimento de Material Pedagógico para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 2.550.810,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil e oitocentos e dez reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Daciely Amorim dos SantosVIGÊNCIA INICIAL:13 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL31 de dezembro de 2026DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.07 - Fundo de Manut. Desenv. Educ. Básica Val. Prof. Educação-FUNDEB.

CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0150.2014.0000 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares-FUNDEB 30%.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOUNIDADE: 02.07 - Fundo de Manut. Desenv. Educ. Básica Val. Prof. Educação-FUNDEB.

CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0160.2267.0000 - Manutenção e Funcionamento de Creches-FUNDEB 30%.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMOPindaré-Mirim - MA, 13 de janeiro de 2026.

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADARita Maria Trindade SantosSecretária Municipal de Educação e CulturaPortaria nº 003/2025-GPGeorge Mendonça FurtadoCPF nº ***.508.***-30

Representante Legal