PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM

QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 004/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a Srª Valdirene Magalhães Costa, CPF: ###.255.###-53. CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula décima quarta do Contrato de Prestação de Serviços N.º 004/2022 – Dispensa de Licitação de Imóveis, tendo como objeto a locação de imóvel, localizado à Rua do Trilho, s/n, Centro, nesta cidade, para o funcionamento do Restaurante Popular, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas atendimento à Prefeitura de Pindaré Mirim-MA. CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 01 (um) mês, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Sec.de Administração - SECA; 04.122.0046.2003.0000 – Manutenção e Func. da Secretaria de Administração; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato N.º 004/2022, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindare Mirim – MA, 27/12/2025.