EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 para Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica perante os tribunais superiores e segunda instância (TJMA), para atender a demanda do Município de Pindaré Mirim - MA que guardem complexidade, emissões de pareceres jurídicos, bem como, assessoramento perante os tribunais superiores (STJ, STF e TST), nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea - c - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa, COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 10.254.932/0001-14, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Sambaquis, Quadra 10, Lote 14, nº 14, Bairro Calhau, cidade de São Luís - MA, representada, pelo senhor FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MA, sob o n° 3.810, portador do CPF nº ***.060.***-20. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), em conformidade com a proposta apresentada. Pindaré-Mirim - MA, 15 de janeiro de 2026.EDSON DE SOUSA PEREIRA - Secretário Municipal de Administração, Portaria nº 002/2025.

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:055/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:018/2025MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Administração'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):Não temOBJETO:Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na locação de caminhões e máquinas pesadas para o Município de Pindaré Mirim - MA.Valor Global REGISTRADO:R$ 4.316.800,00 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)VIGÊNCIA INICIAL:30 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL:30 de janeiro de 2027DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Secretaria Municipal de AdministraçãoCNPJ:06.189.344/0001-77LOGRADOURO:Avenida Elias Haikel, nº 11BAIRRO:CentroCIDADE:Pindaré-MirimESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Etevaldo Veloso SilvaCPF:***.290.***-04DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:ESA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDACNPJ:51.723.636/0001-00ENDEREÇO:Rua Arkansas, nº 25BAIRRO:AraçagyCIDADE:São José de RibamarESTADO:MaranhãoCONTATO:(21) 9184-7922 ou (98) 98817-0091E-MAIL:esaservicosltda@outlook.comREPRESENTANTE:Eduardo Silva AraújoCPF:***.703.***-64DOS ITENS REGISTRADOS

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPLote 01 - Locação de Máquinas PesadasItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1Motoniveladora (140 A 170 HP) - equipamento na configuração padrão, com cabine fechada e ar-condicionadoCaterpillar Modelo 140K Ano 2021Hora2.500R$ 335,00R$ 837.500,003Escavadeira hidráulica (120 a 160 HP) - equipamento na configuração padrão, com cabine fechada e ar-condicionadoSany Modelo SY215C Ano 2023Hora2.500R$ 356,00R$ 890.000,004Carregadeira de pneus (0,6 A 1,5 M³) - Equipamentos na configuração padrão, com cabina fechada e ar-condicionado.CATERPILLAR Modelo 950L Ano 2021Hora2.500R$ 285,00R$ 712.500,005Trator de esteiras (100 A 130 HP) - Equipamentos na configuração padrão, com cabina fechada e ar-condicionado, escarificador traseiro, lâmina reta.CATERPILLAR Modelo D6K Ano 2020Hora2.500R$ 418,00R$ 1.045.000,00Valor Global do Lote 01R$ 3.485.000,00 Lote 02 - Locação de Veículos Tipo CaminhãoItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total7Caminhão prancha 17mMercedes-Benz Modelo ATEGO 2730 Ano 2023km40.000R$ 13,75R$ 550.000,008Caminhão pipa trucado 15.000MLVolkswagen Modelo 32.380 Ano 2023Unidade2R$ 13.400,00R$ 26.800,009Caminhão basculante rodoviário 6X4 (26 A 30 T) - Equipamentos na configuração padrão, Caminhões com cabine fechada e ar-condicionado, caçamba com revestimento (OTR), CAÇAMBA 14 m3Modelo VOLVO VM 290 Ano 2024Unidade12R$ 12.950,00R$ 155.400,0010Caminhão basculante rodoviário 6X4 (23 A 25 T) - Equipamentos na configuração padrão, Caminhões com cabine fechada e ar-condicionado, caçamba com revestimento (OTR), CAÇAMBA 10 m3Mercedes-Benz Modelo ATEGO 2730 Ano 2024Unidade8R$ 12.450,00R$ 99.600,00Valor Global do Lote 02R$ 831.800,00 Valor Global dos Lotes 01 e 02R$ 4.316.800,00Pindaré-Mirim - MA, 30 de janeiro de 2026.

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIAEtevaldo Veloso SilvaAgente de Contratação/PregoeiroPortaria nº 309/2025Eduardo Silva AraújoCPF nº ***.703.***-64

Representante Legal

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:055/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:018/2025MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Administração'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):Não temOBJETO:Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na locação de caminhões e máquinas pesadas para o Município de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 1.107.500,00 (um milhão, cento e sete mil e quinhentos reais)VIGÊNCIA INICIAL:30 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL:30 de janeiro de 2027DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Secretaria Municipal de AdministraçãoCNPJ:06.189.344/0001-77LOGRADOURO:Avenida Elias Haikel, nº 11BAIRRO:CentroCIDADE:Pindaré-MirimESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Etevaldo Veloso SilvaCPF:***.290.***-04DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:E. C. VERAS SERVIÇOSCNPJ:19.022.197/0001-98ENDEREÇO:Av. BR-316, nº 464-BBAIRRO:CentroCIDADE:MaracaçuméESTADO:MaranhãoCONTATO:(98) 98419-9506E-MAIL:empreendimentoscarvalho1@hotmail.comREPRESENTANTE:Erivaldo Carvalho VerasCPF:***.987.***-72DOS ITENS REGISTRADOS

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total2Retroescavadeira (70 A 110 HP) - Equipamento na configuração padrão, com cabina fechada e ar-condicionadoNew Holland/ B110B – ANO: 2020Hora2.500R$ 243,00R$ 607.500,006Rolo compactadorDYNAPAC/ CA25D ANO: 2022Hora2.500R$ 200,00R$ 500.000,00Valor TotalR$ 1.107.500,00Pindaré-Mirim - MA, 30 de janeiro de 2026

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIA________________________________________Etevaldo Veloso SilvaAgente de Contratação/PregoeiroPortaria nº 309/2025________________________________________Erivaldo Carvalho VerasCPF nº ***.987.***-72

Representante Legal

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:002/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:002/2026MODALIDADE:INEXIGIBILIDADECONTRATANTE:06.189.344/0001-77 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONTRATADO:10.254.932/0001-14 - COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOSOBJETO:Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica perante os tribunais superiores e segunda instância (TJMA), para atender a demanda do Município de Pindaré Mirim - MA que guardem complexidade, emissões de pareceres jurídicos, bem como, assessoramento perante os tribunais superiores (STJ, STF e TST).FUNDAMENTAÇÃO:Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea “c” - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Miguel Neto da SilvaVIGÊNCIA INICIAL:15 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL15 de janeiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.02 - Procuradoria Geral do Município.

CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0046.2273.0000 - Manutenção da Procuradoria Geral.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAPindaré-Mirim - MA, 15 de janeiro de 2026.

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADAMarcos Paulo PereiraOrdenador de DespesaPortaria nº 016/2025-GPFrancisco de Assis Souza Coelho Filho

Representante LegalCPF nº ***.060.***-20