EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea “c” - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa, MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.424.121/0001-63, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Macaúba, s/nº, Centro, cidade de Pindaré-Mirim - MA, representada pelo senhor CELSO MENDONÇA FILHO, brasileiro, casado, inscrito no CRC/MA sob o n° 008430/O-9, portador do CPF nº ***.073.***-25. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em conformidade com a proposta apresentada. Pindaré-Mirim - MA, 15 de janeiro de 2026.
EDSON DE SOUSA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 002/2025RITA MARIA TRINDADE SANTOS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 003/2025-GPLIZYANNE SOUZA RIBEIRO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 006/2025-GPMARCOS PAULO PEREIRA
Ordenador de Despesa
Portaria nº 016/2025-GP
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:003/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:003/2026MODALIDADE:InexigibilidadeCONTRATANTE:06.189.344/0001-77 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCONTRATADO:17.424.121/0001-63 - MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDAOBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Pindaré Mirim/MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Miguel Neto da SilvaVIGÊNCIA INICIAL:15 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL15 de janeiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.05 - Sec.de Finanças, Planejamento e Gestão Pública.
CLASSIFICAÇÃO: 04.123.0046.2270.0000 - Manut. Func. da Sec. de Finanças.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.Pindaré-Mirim - MA, 15 de janeiro de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADAMarcos Paulo PereiraOrdenador de DespesaPortaria nº 016/2025-GPCelso Mendonça Filho
Representante LegalCPF nº ***.073.***-25
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:003/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:003/2026MODALIDADE:InexigibilidadeCONTRATANTE:06.189.344/0001-77 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURACONTRATADO:17.424.121/0001-63 - MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDAOBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pindaré Mirim/MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Daciely Amorim dos SantosVIGÊNCIA INICIAL:15 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL15 de janeiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.06 - Sec. de Educação e Cultura.
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0046.2051.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.Pindaré-Mirim - MA, 15 de janeiro de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADARita Maria Trindade SantosSecretária Municipal de Educação e CulturaPortaria nº 003/2025-GPCelso Mendonça Filho
Representante LegalCPF nº ***.073.***-25
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:003/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:003/2026MODALIDADE:InexigibilidadeCONTRATANTE:06.189.344/0001-77 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADO:17.424.121/0001-63 - MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDAOBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pindaré Mirim/MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Lindalva Melo CastroVIGÊNCIA INICIAL:15 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL15 de janeiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.09 - Sec. de Saúde e Saneamento - SECSSA.
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0119.2027.0000 - Manutenção e Func. da Sec. de Saúde e Saneamento.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.Pindaré-Mirim - MA, 15 de janeiro de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADALizyanne Souza RibeiroSecretária Municipal de SaúdePortaria nº 006/2025-GPCelso Mendonça Filho
Representante LegalCPF nº ***.073.***-25
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:045/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:014/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.087.284/0001-81 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICACONTRATADO:09.653.112/0001-16 - MENDES PINTO - COMERCIO & SERVIÇOS LTDAOBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 157.855,00 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Daciely Amorim dos SantosVIGÊNCIA INICIAL:01 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL31 de dezembro de 2026DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.07 - Fundo de Manut. Desenv. Educ. Básica Val. Prof. Educação-FUNDEB.
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0150.2014.0000 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares-FUNDEB 30%.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.07 - Fundo de Manut. Desenv. Educ. Básica Val. Prof. Educação-FUNDEB.
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0160.2267.0000 - Manutenção e Funcionamento de Creches-FUNDEB 30%.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.07 - Fundo de Manut. Desenv. Educ. Básica Val. Prof. Educação-FUNDEB.
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0160.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Pré-Escolar-FUNDEB 30%.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.06 - Sec. de Educação e Cultura.
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0150.2268.0000 - Salário Educação - QSE.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.06 - Sec. de Educação e Cultura.
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0046.2051.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICARATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Pindaré-Mirim - MA, 12 de dezembro de 2025.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADARita Maria Trindade SantosSecretária Municipal de Educação e CulturaPortaria nº 003/2025-GPJosé Martins Barros NetoCPF nº ***.178.***-82
Representante Legal
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:045/2025Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇO:028/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:014/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.189.344/0001-77 - Secretaria Municipal de AdministraçãoCONTRATADO:09.653.112/0001-16 - MENDES PINTO - COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDAOBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 104.599,00 (cento e quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Miguel Neto da SilvaVIGÊNCIA INICIAL:05 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL05 de janeiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.04 - Sec. de Administração - SEMAD.
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0046.2003.0000 - Manut. Func. da Sec. de Administração.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.Pindaré-Mirim - MA, 05 de janeiro de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADAMarcos Paulo PereiraOrdenador de DespesaPortaria nº 016/2025-GPJosé Martins Barros NetoCPF nº ***.178.***-82
Representante Legal
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:045/2025Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇO:028/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:014/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:18.133.192/0001-70 - Fundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADO:09.653.112/0001-16 - MENDES PINTO - COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDAOBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 104.716,00 (cento e quatro mil e setecentos e dezesseis reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Edmar Moreno MonteiroVIGÊNCIA INICIAL:05 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL05 de janeiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.12 - Sec. de Assistência Social, Infância e Juventude.
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0046.2035.0000 - Manut. e Func. da Sec. de Assistência Social, Infância e Juventude.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social.
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0105.2038.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social.
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0315.2372.0000 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social.
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0313.2375.0000 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social.
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0314.2374.0000 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social.
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0315.2371.0000 - Gestão Descentralizada do Suas IGD - SUAS.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.13 - Fundo Municipal de Assistência Social.
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0326.2377.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAPindaré-Mirim - MA, 05 de janeiro de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADAAndré de Oliveira SoeiroSecretário Municipal de Assistência Social, Infância e JuventudePortaria nº 004/2025José Martins Barros NetoCPF nº ***.178.***-82
Representante Legal
DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:045/2025Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇO:028/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:014/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:11.146.975/0001-49 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADO:09.653.112/0001-16 - MENDES PINTO - COMERCIO & SERVIÇOS LTDAOBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA.VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 103.400,00 (cento e três mil e quatrocentos reais)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:Lindalva Melo CastroVIGÊNCIA INICIAL:05 de janeiro de 2026VIGÊNCIA FINAL05 de janeiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 02.09 - Sec. de Saúde e Saneamento - SECSSA.
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0119.2027.0000 - Manutenção e Func. da Sec. de Saúde e Saneamento.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.10 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0119.2033.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.10 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0119.2055.0000 - Manutenção do PAB.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAUNIDADE: 02.10 - Fundo Municipal de Saúde - FMS.
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0119.2034.0000 - Manutenção de Hospitais e Centros de Saúde.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAPindaré-Mirim - MA, 05 de janeiro de 2026.
ASSINATURAS
PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADALizyanne Souza RibeiroSecretária Municipal de SaúdePortaria nº 006/2025-GPJosé Martins Barros NetoCPF nº ***.178.***-82
Representante Legal
