NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação aplicável, e

Considerando a necessidade de nomear os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC, em conformidade com a Lei Municipal nº 892/2016.

R E S O L V E:

Art. 1°. Nomear Membros do Conselho Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.

Art. 2°. A nomeação que trata o artigo anterior fica assim constituída:

Representantes da Sociedade Civil:

Cultura Popular: Titular: Ana Cássia Ericeira Feitosa; Suplente: Dorinaldo Oliveira Marinho;

Música: Titular: José Ribamar Lima; Suplente: Carlos Magno Sousa Santos;

Arte Cênica: Wellington Cesar Santana; Suplente: Arquimedes Bartolomeu Freire;

Comunidades Tradicionais: Titular: Lucivaldo Silva Martins; Suplente: Wermerson Ribeiro de Sousa;

Literatura e Biblioteca: Titular: Belmiro Barros de Sousa; Suplente: Silvestre Pereira;

Artesanato: Titular: Kathia Cristina Morais Santos Ferro; Suplente: Maria Santa Ericeira Feitosa;

Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Turismo; Titular: Nalbert Cardoso Vieira; Suplente: Arllan Silva matos;

Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Rerison Herbet Trindade Santos; Suplente: Kelly Rejane Mesquita Sousa;

Secretaria Municipal de Educação: Titular: Patrícia Sousa Lima; Suplente: Cleidiane Barbosa Cunha Silveira;

Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Bruna Silvana Costa Homem; Suplente: Thayana Botelho Ferreira;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Titular: Neto Chaves; Suplente: Cleidival Barbosa;

Secretaria Municipal de Administração: Titular: Silvana Barroso de Oliveira; Suplente: Hildomar Morais Silva

Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura - CMC terá por finalidade assessorar a administração municipal na formulação e acompanhamento das políticas de cultura, bem como promover a integração entre o setor público e privado para o desenvolvimento das atividades culturais no município.

Art. 3º - Os membros ora nomeados exercerão suas funções de forma voluntária e não remunerada, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30.10.2025, revogadas as disposições contrárias.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal Município de Pindaré-Mirim, em 23 de dezembro de 2025.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 760/2008, que cria o Conselho Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, órgão colegiado, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política educacional do Município, com efeito retroativo a 26/09/2025.

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II – Diretores das Escolas Públicas;

III – Direção das Escolas Privadas;

IV – Pais de Alunos;

V – Associação de Moradores;

VI – Professores da Rede Pública;

VII – Alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Art. 3º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação os seguintes membros:

Titulares:

I Kátia Cilene da Costa Sousa;

II Ivanda Maria da Silva Lopes e Franciamaria Silva Pinheiro Vale;

III Jackson de Araújo Amaral;

IV Lucilene do Rosário da Costa Oliveira;

V Maria do Socorro Laurindo Carvalho;

VI Marileia Batista Trindade Pereira e Armando Paulo da silva

VII Luara Alexia dos Santos Santo.

Suplentes:

I Enildes Tavares Oliveira;

II Marcello da Silva Brandão e Marcio Sousa Marinho;

III Suelma Mendonça Silveira.

IV Marlucy Ferreira Pinheiro;

V Maria das Graças Gomes Prazeres;

VI Manoel de Jesus Santos Trindade e Clécio Lima Sousa;

VII Pedro Lucas da Silva Santos.

Art. 4º O mandato dos membros será de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.

Art. 5º O exercício da função de conselheiro é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Maranhão, 23 de dezembro de 2025.

Alexandre Colares Bezerra JúniorPrefeito Municipal