Dispõe sobre a homologação do resultado final do Edital de Chamamento Público nº 002/2025 – CMDPI e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 960/2022 e no exercício do controle social do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, e:

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 002/2025-CMDPI, publicado no Diário Oficial do Município de Pindaré Mirim em 04 de agosto de 2025, que dispõe sobre a seleção de propostas para celebração de Termo de Fomento com organizações da sociedade civil, com o objetivo de promover ações voltadas à Política Municipal da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO o julgamento dos recursos interpostos pelas entidades inabilitadas, ocorrido no dia 26 de agosto de 2025, conforme previsto no edital, listando as entidades aptas, inaptas e aquelas que não apresentaram recurso;

CONSIDERANDO a ausência de previsão de nova fase recursal no edital;

CONSIDERANDO que o edital previa a seleção de até 05 (cinco) propostas, cada uma com valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica homologado o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 002/2025-CMDPI, com a seguinte classificação:

ORD.NOME DA ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETONOTA

FINAL01ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “UNIDOS DA PALMEIRAROTEIROS DA EXPERIÊNCIA8,102ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DO POVOADO SANTOS DUMONTBEM VIVER 60+6,203INSTITUTO DORINALDO DA CAPOEIRA PROJETO CAMPO DE MANDINGATERCEIRA IDADE EM AÇÃO5,304ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA RAIO DE SOLVIVER E DANÇAR – SAÚDE E TRADIÇÃO5,205INSTITUTO RELIGIOSO, CULTURAL E SOCIAL AFRO-BRASILEIRO MARACÁRESGATANDO OS VALORES DA GERAÇÃO - FÉ E RESISTÊNCIA CULTURAL5,1

Art. 2º - Ficam, NÃO HABILITADAS, por não atingirem a pontuação mínima exigida (nota inferior a 5,0), para fins de celebração de parceria, as seguintes entidades:

ORD.NOME DA ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETONOTA

FINAL01ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS VIVEIRO CUNHAA ARTE DE ENVELHECER4,102ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOI MILAGROSO DO PINDARÉIDADE ATIVA3,903ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AFRO NAÇÃO DAS ALMAS DE ANGOLA JOSÉ PILINTRA DA LAPASABERES, MEMÓRIAS E CUIDADO – FORTALECIMENTO À TERCEIRA IDADE NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO E LGBTDIA+ DE PINDARÉ-MIRIM/MA3,604ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CARÁTER SOCIAL CORPO EM MOVIMENTOCORPO EM MOVIMENTO – SAÚDE E VITALIDADE2,7Art. 3º - Ficam registradas como desistentes ou ausentes, por não apresentarem recurso dentro do prazo, as seguintes entidades:

ORD.NOME DA ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETONOTA

FINALPENDÊNCIA01ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DANÇA E TEATRO GUAJÁ ARUANÃ DE PINDARÉ-MIRIM/MAGUAJÁ-ARUANÃ ATIVA – SAÚDE, MOVIMENTO E CUIDADO PARA OS IDOSOS5,5 3.5.III E 3.5.VII02ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO LAGESUM OLHAR COM AMOR, PARA QUEM TÃO BEM DE MIM CUIDOU0,03.3.VII, 3.5.I, 3.5.II, 3.5.III, 3.5.IV, 3.5.V, 3.5.X, 3.5.XI, 3.5.XII, 3.5.XIII, 3.5.XIV, 6.103ASSOCIAÇÃO FILHOS DE DAVI RESGATANDO VIDASCULTIVANDO EXPERIÊNCIAS0,03.3.VII, 3.5.II, 3.5.III, 3.5.IV, 3.5.V, 3.5.VII, 3.5.VIII, 3.5.X04INSTITUTO PINDARÉ SOLIDÁRIOPROJETO ENVELHECER0,03.3, 3.5.I, 3.5.III, 3.5.VI, 3.5.X, 3.5.XII, 3.5.XIII, 6.1

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada amplamente nos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Pindaré Mirim/MA, 29 de agosto de 2025.

Elyane Barroso Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa