EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-CMDPI

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – PINDARÉ MIRIM/MA

O Município de Pindaré Mirim, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 960/2022, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 002/2025-CMDPI, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de agosto de 2025.

O referido chamamento tem por finalidade a seleção de até 05 (cinco) planos de trabalho, apresentados por Organizações da Sociedade Civil, para celebração de Termos de Fomento em regime de mútua cooperação, visando à execução de projetos voltados à Política Municipal da Pessoa Idosa, com repasse individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada projeto aprovado.

A análise documental foi realizada pela Comissão Especial de Seleção, no dia 21 de agosto de 2025, fundamentada na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Lei Municipal nº 960/2022, nas diretrizes da OMS e demais normativas aplicáveis.

O resultado preliminar está organizado conforme a situação das pendências documentais e técnicas, sem divulgação de notas, que serão informadas posteriormente no resultado final, após análise da etapa de interposição de recursos.

I – ENTIDADES SEM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS

ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETOInstituto Religioso, Cultural e Social Afro-Brasileiro MaracáResgatando os Valores da Geração – Fé e Resistência CulturalInstituto Dorinaldo da Capoeira Projeto Campo de MandingaTerceira Idade em AçãoAssociação Comunitária São Francisco de Assis Viveiro CunhaA Arte de EnvelhecerAssociação Comunitária Boi Milagroso do PindaréIdade AtivaAssociação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores do Povoado Santos DumontBem Viver 60+Associação Beneficente de Caráter Social Corpo em MovimentoCorpo em Movimento – Saúde e VitalidadeII – ENTIDADES COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS

ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETOPENDÊNCIAS IDENTIFICADASAssociação Comunitária “Unidos da PalmeiraRoteiros da ExperiênciaPendente no item:

3.5.VIAssociação Cultural de Dança e Teatro Guajá Aruanã de Pindaré-Mirim/MAGuajá-Aruanã Ativa – Saúde, Movimento e Cuidado para os IdososPendente nos itens:

3.5.III e 3.5.VIIAssociação Cultural Junina Raio de SolViver e Dançar – Saúde e TradiçãoPendente no item:

3.5.XIVAssociação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da LapaSaberes, Memórias e Cuidado – Fortalecimento à Terceira Idade nas Comunidades Tradicionais de Terreiro e LGBTDIA+Pendentes nos itens:

3.5.X, 3.5.XII, 3.5.XIII, 6.1Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado LagesUm Olhar com Amor, Para Quem Tão Bem de Mim CuidouPendentes nos itens:

3.3.VII, 3.5.I, 3.5.II, 3.5.III, 3.5.IV, 3.5.V, 3.5.X, 3.5.XI, 3.5.XII, 3.5.XIII, 3.5.XIV e 6.1Associação Filhos de Davi Resgatando VidasCultivando ExperiênciasPendentes nos itens:

3.3.VII, 3.5.II, 3.5.III, 3.5.IV, 3.5.V, 3.5.VII, 3.5.VIII, 3.5.XInstituto Pindaré SolidárioProjeto EnvelhecerPendentes nos itens:

3.3, 3.5.I, 3.5.III, 3.5.VI, 3.5.X, 3.5.XII, 3.5.XIII e 6.1III – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

As entidades que apresentam pendências poderão interpor recurso exclusivamente no dia 25 de agosto de 2025, das 08h às 12h, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, sito à Av. Presidente Getúlio Vargas, 40, (MA-320), Pitombeira – Pindaré Mirim/MA.

O não cumprimento dos prazos para regularização ou recurso implicarádesclassificação automática da proposta.

Pindaré Mirim/MA, 22 de agosto de 2025.

Elyane Barroso Gomes

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa