Diário oficial

NÚMERO: 3892/2025

Volume: 5 - Número: 3892 de 20 de Agosto de 2025

20/08/2025 Publicações: 2 terceiros Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 007/2025
Objetivo: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na recuperação, preparação, encaminhamento e acompanhamento de processos de recobramento de haveres, originariamente recolhidos a o
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº 007/2025 para Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na recuperação, preparação, encaminhamento e acompanhamento de processos de recobramento de haveres, originariamente recolhidos a outros órgãos oficiais depositários de acordo com a legislação pertinente, apoiando e treinando os funcionários indicados pelo Município de Pindaré Mirim/MA, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, III, Alínea "c" - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADM. Nº 048/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa INFINITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.038.864/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede situada Q SMPW Quadra 9 Conjunto, nº 2 - Lote 2 UM C - Park Way - Brasília - DF, CEP: 71.741- 002, Contato: (61) 98274-8822, Email: infinityprevcon@gmail.com, representada, pela senhora ROBERTA DE MELO PATTI, inscrita no CPF nº 695.675.061-91. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 1.547.832,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), Em contraprestação aos seus serviços, a CONTRATADA perceberá remuneração honorária de R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real) ressarcido, sendo que tais repasses deverão ocorrer até o 3º dia útil da data do crédito devidamente efetivado em conta corrente da CONTRATANTE, em parcelas mensais e variáveis, proporcionalmente ao valor ressarcido no mês, em favor da CONTRATANTE. Pindaré Mirim - MA, 18 de agosto de 2025.EDSON DE SOUSA PEREIRA - Secretário Municipal de Administração, Portaria nº 002/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº: 133/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na recuperação, preparação, encaminhamento e acompanhamento de processos de recobramento de haveres, originariamente recolhidos a out
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2025. PROCESSO ADM. Nº 048/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA, inscrita no CNPJ nº 06.189.344/0001-77, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e do outro como CONTRATADA, a empresa INFINITY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.038.864/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos especializados na recuperação, preparação, encaminhamento e acompanhamento de processos de recobramento de haveres, originariamente recolhidos a outros órgãos oficiais depositários de acordo com a legislação pertinente, apoiando e treinando os funcionários indicados pelo Município de Pindaré Mirim/MA. AMPARO LEGAL: nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, III, Alínea "c" - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. Vigência Inicial: 19/08/2025. Vigência Final: 19/08/2026. Valor Global R$ 1.547.832,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais). Em contraprestação aos seus serviços, a CONTRATADA perceberá remuneração honorária de R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real) ressarcido, sendo que tais repasses deverão ocorrer até o 3º dia útil da data do crédito devidamente efetivado em conta corrente da CONTRATANTE, em parcelas mensais e variáveis, proporcionalmente ao valor ressarcido no mês, em favor da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 - Sec.de Administração - SECA. 04.122.0046.2003.0000 - Manut. Func. da Sec. de Administração. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas. SIGNATÁRIOS: pela Contratante assina o senhor MARCOS PAULO PEREIRA, CPF nº 029.489.923-54 e pela Contratada assina a senhora ROBERTA DE MELO PATTI, CPF nº 695.675.061-91. Pindaré Mirim - MA, 19 de agosto de 2025.

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