O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere e o art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
Considerando a Lei nº: 665, de 22 de novembro de 2001, no que determina a Seção X, da licença para tratar de interesses particulares, no seu Artigo 145:
Considerando o pedido do(a) servidor(a) ALESSANDRA DE JESUS VALE CARVALHO, matrícula 29011-1, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no cargo de Atendente de Posto de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o retorno de Alessandra de Jesus Vale Carvalho, à suas atividades, a partir de 14 de julho de 2025, no seu cargo/função de origem na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Maranhão, 10 de julho de 2025.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, que lhe são atribuídas por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 865 de 18 de agosto de 2014 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e o Decreto Municipal nº 52 de 29 de outubro de 2014, que regulamenta a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar - CAISAN.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear, com efeitos retroativos 14/01/2025, os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Pindaré Mirim - MA.
Parágrafo Único: A CAISAN tem por finalidade, promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipal na área de Segurança Alimentar e Nutricional
Art. 2º - A mesma será composta pelos seguintes Secretários Municipais e terá como suplente os seus adjuntos ou outro funcionário que exerça cargo de confiança ou assessoria nas secretarias abaixo relacionadas:
·SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
André de Oliveira Soeiro (Titular)
Cecília Sousa Fernandes (Suplente)
·SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E PESCA
Marcio Francisco Mendes dos Santos (Titular)
Alécio Gomes Aires (Suplente)
·SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Rita Maria Trindade Santos (Titular)
Vaderice de Jesus Trindade (Suplente)
·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lizyanne Souza Ribeiro (Titular)
Fernanda Ruth Aguiar Barros (Suplente)
Art. 3º - A CAISAN em sua direção contará com Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, sendo a mesma presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, tendo como vice-presidente o Secretário (a) Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE, PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 10 de julho de 2025.
Alexandre Colares Bezerra JúniorPrefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, que lhe são atribuídas por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 865 de 18 de agosto de 2014 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear com efeitos retroativos 28/01/2025, os membros representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes que constituem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pindaré-Mirim, (Resolução nº 01/2025 – COMSEA), conforme suas representatividades, abaixo relacionados:
·ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E PISCICULTORES DE PINDARÉ-MIRIM/MA
José Sousa Pereira (Titular)
José Ribamar Mendonça Costa (Suplente)
·ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES DO POVOADO SANTOS DUMONT
Alexandra Furtado Sá (Titular)
Jucilene dos Santos Mafra (Suplente)
·COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS, PESCADORES E PESCADORAS ATESANAIS E AQUICULTORES
Gleidson Alex Marinho Leite (Titular)
Walqueruby Pereira Bogea (Suplente)
·ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BOI AMONTADO
Maria do Socorro Laurindo Carvalho (Titular)
Barbara Andressa Carvalho Costa (Suplente)
·ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES, AGRICULTORES E PISCICULTORES DO POVOADO MORADA NOVA
Antonio Lima Pereira (Titular)
Filintro Silva Costa (Suplente)
·ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALTO DO BODE
Gelmires Lima Brito (Titular)
Maria de Fátima Nascimento Lima (Suplente)
·ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES ARTESANAIS DO PINDARÉ
Rutilene Barros Costa (Titular)
Erivaldo Abreu Sodré (Suplente)
·ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DAS LAGES
Maria das Graças gomes Prazeres (Titular)
Maria Nilde Silva Santos (Suplente)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE, PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 10 de junho de 2025.
Alexandre Colares Bezerra JúniorPrefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, que lhe são atribuídas por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 865 de 18 de agosto de 2014 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
RESOLVE:
Art. 1'b0 - NOMEAR, com efeitos retroativos 28/01/2025, RUTILENE BARROS COSTA, portador de CPF: ***.291.***-20, para exercer a função de PRESIDENTE do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme Resolução nº 01/2025 – COMSEA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE, PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 10 de junho de 2025.
Alexandre Colares Bezerra JúniorPrefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, que lhe são atribuídas por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 865 de 18 de agosto de 2014 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, com efeitos retroativos 14/01/2025 o Sr. ZEFERINO PINTO MENDONÇA JÚNIOR, portador de CPF: ***.541.***-00, para exercer a função de SECRETÁRIO EXECUTIVO dos Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE, PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 10 de junho de 2025.
Alexandre Colares Bezerra JúniorPrefeito Municipal
