SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL Nº: 006/2025
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de kits de Piscicultura Rural para dar assistência às famílias afetadas pelo desastre natural de chuvas intensas ocorrido no município de Pindaré Mirim/MA.
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA REFERENTE A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, PROCESSO ADM. Nº 035/2025, conforme o inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021, Empresa, A L BRAGA FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ nº 35.628.351/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de kits de Piscicultura Rural para dar assistência às famílias afetadas pelo desastre natural de chuvas intensas ocorrido no município de Pindaré Mirim/MA. AMPARO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. Valor Global R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). ASSINATURA: EDSON DE SOUSA PEREIRA - Secretário Municipal de Administração, Portaria nº 002/2025. Pindaré Mirim - MA, 12/06/2025.