Diário oficial

NÚMERO: 3576/2025

Volume: 5 - Número: 3576 de 17 de Junho de 2025

17/06/2025 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - DECRETOS - DECRETO: 015/2025
Torna facultativo, no dia 19 e 20 de junho de 2025, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.
DECRETO Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Torna facultativo, no dia 19 e 20 de junho de 2025, o expediente nas reparticoÞes puìblicas integrantes da AdministracaÞo Direta, Autaìrquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e daì outras providencias.

O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e

Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos oìrgaÞos e entidades integrantes da AdministracaÞo Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em funcaÞo das festividades alusivas ao Corpus Christi;

DECRETA:

Art. 1º. Torna facultativo o expediente nos oìrgaÞos municipais da AdministracaÞo Direta e Indireta nos dias 19 e 20 de junho de 2025, quinta e sexta-feira, respectivamente.

Art. 2º. Os dirigentes dos órgãos e entidades se responsabilizarão pela preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 17 de junho de 2025.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

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