Torna facultativo, no dia 19 e 20 de junho de 2025, o expediente nas repartic◊oÞes puìblicas integrantes da Administrac◊aÞo Direta, Autaìrquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e daì outras providencias.
O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e
Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos oìrgaÞos e entidades integrantes da Administrac◊aÞo Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em func◊aÞo das festividades alusivas ao Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º. Torna facultativo o expediente nos oìrgaÞos municipais da Administrac◊aÞo Direta e Indireta nos dias 19 e 20 de junho de 2025, quinta e sexta-feira, respectivamente.
Art. 2º. Os dirigentes dos órgãos e entidades se responsabilizarão pela preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 17 de junho de 2025.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
