O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. ROBERTO COSTA ao cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no âmbito do Poder Executivo do Município.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 11 de junho de 2025.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o senhor ROBERTO COSTA ao cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, integrante da parte de assessoramento, direção e chefia do Poder Executivo Municipal.

Aos 11 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. ROBERTO COSTA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 0***********7 SSP/MA e CPF nº ***.753.***-72, residente e domiciliado na Rua Magalhães de Almeida, n° 84, Centro, Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 185/2025-GP, de 11 de junho de 2025, para exercer nesta Prefeitura, em caráter comissionado, no cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, de livre nomeação e exoneração, com lotação no Gabinete do Prefeito, através da Lei Municipal nº 938, de 28 de dezembro de 2020.

Tendo satisfeito todas as condições legais para a investidura no cargo em referência, prestou o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades.

Nestes termos declaro empossado. E para constar eu, EDUARDO COSTA BRITO, Chefe de Gabinete, nomeado pela Portaria nº 001/2025-GP, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal, pelo empossado e por mim.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20Roberto Costa

Secretário Adjunto de Educação empossado

CPF nº ***.753.***-72

Eduardo Costa Brito

Chefe de Gabinete

CPF nº ***.914.***-15