O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:

Considerando a Lei nº: 1.004, de 03 junho de 2025, fica criada as Secretárias Municipais de Articulação Política e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito na Estrutura Administrativa do Município de Pindaré-Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. CARLOS HENRIQUE BASTOS COSTA, ao cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO no âmbito do Poder Executivo do Município.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 09 de junho de 2025.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o senhor CARLOS HENRIQUE BASTOS COSTA, para a investidura no cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA.

Aos 09 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. CARLOS HENRIQUE BASTOS COSTA, brasileiro, casado, portador do RG nº 0***********6 SSP/MA e CPF nº ***.420.***-34, residente e domiciliado na Rua Principal, SN, Chácara Três Irmãos, Zona Rural, Povoado Areias, Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 184, de 09 de junho de 2025, para exercer nesta Prefeitura, em caráter comissionado, o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, de livre nomeação e exoneração, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública e, através da Lei Municipal nº 938, de 28 de dezembro de 2020.

Tendo satisfeito todas as condições legais para a investidura no cargo em referência, prestou o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades.

Nestes termos declaro empossado. E para constar eu, EDUARDO COSTA BRITO, Chefe de Gabinete, nomeado pela Portaria nº 001/2025-GP, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal, pelo empossado e por mim.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20Carlos Henrique Bastos Costa

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

CPF nº ***.420.***-34

Eduardo Costa Brito

Chefe de Gabinete

CPF nº ***.914.***-15