DISPENSA SEM DISPUTA N.º 06/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA SEM DISPUTA Nº 06/2025. PROCESSO: 29/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de kit de enxoval para recém-nascidos atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do resultado, resolvem: Adjudicar o objeto e homologar a presente Dispensa nestes termos: EMPRESA VENCEDORA: A DE O COSTA COMERCIO – LTDA, CNPJ n° 13.016.245/0001-59; VALOR TOTAL: R$ 55.499,40 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
Pindaré Mirim -MA, 30 de maio de 2025.
André de Oliveira Soeiro
Secretário de Assistência Social.