O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o resultado final do Concurso Público nº 001/2016, e EDITAL DE DIVULGAÇÃO nº. 001-031, de 28/06/2016, RESULTADO FINAL APÓS FASE RECURSAL, do Edital de Concurso Público PINDARÉ-MIRIM/MA no: 001, de 01/04/2016, classificado(a) para o cargo de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Urbana.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o (a) Senhor(a) JARDENIA NATÉCIA SOUSA DOS REIS, ao quadro permanente de pessoal efetivo deste Município, para exercer o cargo público de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Urbana, a partir de 16.05.2025.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 16 de maio de 2025.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) JARDENIA NATÉCIA SOUSA DOS REIS, para a investidura no cargo de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Urbana, da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA.
Aos 16 de maio de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o (a) Sr.(a) JARDENIA NATÉCIA SOUSA DOS REIS, brasileira, solteira, portadora do RG no: 0************6 SESP/MA e CPF nº ***.665.***-80, residente e domiciliada na Rua José Alves Penha, nº 114, Bairro Planalto, Lago da Pedra, CEP: 65715-000, Estado do Maranhão, nomeada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 149/2025-GP, de 16 de maio de 2025, tomou posse no cargo público, de provimento efetivo de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Urbana, para o qual obteve aprovação em concurso público.
Tendo satisfeito todas as condições legais para a investidura no cargo em referência, prestou o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeado/empossado, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades.
Nestes termos declaro empossado, e o (a) candidato (a) apresentou os seguintes documentos:
1-03(três) Fotos 3X4, de frente e recente (colorida, sem data e com fundo branco);
2-Certidão de Nascimento, Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso);
3-Cédula de Identidade (original e cópia);
4-Cadastro de Pessoa Física-CPF (original e cópia);
5-Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela internet);
6-Certidão de Nascimento dos dependentes ou Termo de Guarda ou Tutela ou Termo de Adoção (se for o caso);
7-CPF dos dependentes (se for o caso);
8-Diploma e Histórico, devidamente registrado, de conclusão do curso de nível médio ou superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
9-Comprovante de residência (água ou energia) no Máximo 30(trinta) dias de emissão (original e cópia);
10-Certidão de quitação junto à Justiça Eleitoral;
11- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (sexo masculino);
12-Certidão de antecedentes Criminais expedindo pela Comarca onde o candidato residiu nos últimos 05 anos;
13-Declaração de que não acumula cargos, Funções e Empregos Públicos;
14-Comprovante de conta bancária; (Banco do Brasil);
15-Atestado de Saúde Física e Mental;
16-Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
17- Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência deverão apresentar o Atestado de Perícia Médica comprovando a deficiência.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
CPF nº ***.616.***-20Jardenia Natécia Sousa dos Reis Professor Nível ICPF nº ***.665.***-80