DADOS DO PROCESSONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:12/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:04/2025MODALIDADE:DISPENSA SEM DISPUTA'd3RGÃO GERENCIADOR:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO:LOCAÇÃO DE VEÍ CULOS AUTOMOTIVOS, TIPO AMBULÂNCIA ADAPTADA, SEM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA.VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO:R$ 40.000,00PREÂMBULO

Aos 20 de Março de 2025, após analisado o resultado do Dispensa sem Disputa n° 04/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

QUADRO RESULTADO

CNPJRAZÃO SOCIALVALOR37.983.800/0001-80MEDISTAR LTDA40.000,00

ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total10 - Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotivos, tipo Ambulância adaptada, sem motorista para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pindaré Mirim - MAmês2,00R$ 20.000,00R$ 40.000,00

Pindaré-Mirim - MA, 20 de Março de 2025

________________________________________Lizyanne Souza RibeiroSecretária de Saúde

06/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 04/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM -MA e a Empresa: MEDISTAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 37.983.800/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotivos, tipo Ambulância adaptada, sem motorista para atender as necessidades do Fundo de Saúde do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 24/03/2025. Vigência 24/05/2025. VALOR: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.302.0119.2034.000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 24/03/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2024. Inexigibilidade Nº 01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVI Nº 10/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.933.858/0001-19. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 116/2024 por mais 12 (meses), a partir de 12/03/2025 até 12/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 46.800,00 (quarenta seis mil oitocentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.04 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO - SECA; 04.122.0046.2003.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 12/03/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVI Nº 21/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa GM ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 39.587.339/0001-71. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 127/2024 por mais 12 (meses), a partir de 06/03/2025 até 06/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.05 – SEC.DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA; 04.123.0046.2270.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE FINANÇAS; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 06/03/2025.