Data do decreto: 31/07/2026
Descrição: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
