| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 001 | PUBLICAÇÃO: 05/04/2024 / TIPO: MELHOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDAR [...] | 23/04/2024
ABERTA | |
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CHAMADA PÚBLICA 02 | PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | 25/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 002 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA | 21/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 001 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE URNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM - MA. | 21/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 63 | PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, ACABAMENTOS E DIVERSOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ [...] | 22/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 62 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL E INSUMOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS N [...] | 20/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 61 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITAT [...] | 20/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 60 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO EM GERAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, [...] | 19/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 59 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIVRO DE INGLÊS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFI [...] | 19/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 58 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO EXPEDIENTE E DE LIMPEZA ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICA [...] | 19/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 57 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIVRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE 6º AO 9º ANO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME E [...] | 18/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 56 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GARRAFÕES 20 LT, E RECARGAS DE GÁS GLP 13 KG, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME [...] | 18/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 55 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CO [...] | 18/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 53 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS PARA IMPRE [...] | 28/11/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 52 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS ATENDENDO ASNECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECI [...] | 28/11/2023
CANCELADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTACAO | PRESIDENTE | 01/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permante de Licitação | - - - | - - - | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| PORTAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM | https://www.compraspindaremirim.com.br/home.jsf;jsessionid=dh5cxr5myffmhbf-l5jwjewy0ubjlei8fjudirve.ip-172-31-18-15?windowid=28e&windowld=d88 |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
