[{"Id":366,"Numero":"1.008","Data":"2025-07-18","Descricao":"Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Capacitação continuada em Primeiros Socorros para os Profissionais da Educação da rede Pública do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=366"},{"Id":365,"Numero":"1.007","Data":"2025-07-18","Descricao":"Dispõe sobre a revogação e atualização da legislação que cria, organiza e estrutura a Guarda Civil Municipal de Pindaré-Mirim, revogando especificamente a Lei nº 724, de 24 de fevereiro de 2006, no que for incompatível, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=365"},{"Id":364,"Numero":"1.006","Data":"2025-07-18","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de PINDARÉ-MIRIM para o exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=364"},{"Id":351,"Numero":"1.005","Data":"2025-06-03","Descricao":"Dispõe sobre a inclusão da Campanha \"Maio Laranja\" no calendário oficial de eventos do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=351"},{"Id":350,"Numero":"1.004","Data":"2025-06-03","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral de Governo, Secretaria de Articulação Política e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito na Estrutura Administrativa do Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=350"},{"Id":347,"Numero":"1.003","Data":"2025-04-28","Descricao":"Dispõe sobre a instituição do Dia do Artesão e da Semana Municipal do Artesanato no calendário oficial de eventos do município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=347"},{"Id":348,"Numero":"1.002","Data":"2025-04-28","Descricao":"Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=348"},{"Id":349,"Numero":"1.001","Data":"2025-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=349"},{"Id":297,"Numero":"1.000","Data":"2024-12-16","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré-Mirim para o exercício de 2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=297"},{"Id":296,"Numero":"999","Data":"2024-11-16","Descricao":"Institui o Dia do Evangélico em Pindaré-Mirim, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=296"},{"Id":276,"Numero":"","Data":"2024-10-29","Descricao":"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de leis, logo não existem dados a serem publicados.","Exercicio":"2024","Tipo":"DECLARAÇÃO LEIS","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=276"},{"Id":295,"Numero":"998","Data":"2024-08-26","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=295"},{"Id":294,"Numero":"997","Data":"2024-06-20","Descricao":"Dispõe sobre a alteração do artigo 482 da Lei Municipal nº 952 de 2021.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=294"},{"Id":293,"Numero":"996","Data":"2024-06-20","Descricao":"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO FILHOS DE DAVI RESGANTAN-DO OS CATIVOS para instalação de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=293"},{"Id":292,"Numero":"995","Data":"2024-06-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO \"MAIO AMARELO\" NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PINDAR E-MIRIM VISANDO PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLENCIA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=292"},{"Id":291,"Numero":"994","Data":"2024-06-04","Descricao":"Concede licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=291"},{"Id":290,"Numero":"992","Data":"2024-06-04","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, para instalação de uma Cre-che no Povoado Morada Nova, e dá outras provi-dências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=290"},{"Id":289,"Numero":"986","Data":"2024-02-02","Descricao":"CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS CIVIS E BOMBEIROS CIVIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E ADOTA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=289"},{"Id":94,"Numero":"979","Data":"2023-09-28","Descricao":"Dá denominação ao espaço lúdico na Praça Guajajaras.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=94"},{"Id":93,"Numero":"978","Data":"2023-09-28","Descricao":"Altera a denominação da Praça Leão Maluf para Praça Raimundo Benedito Amaral, e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/leis.php?id=93"}]