Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
366,1.008,2025-07-18,"Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Capacitação continuada em Primeiros Socorros para os Profissionais da Educação da rede Pública do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
365,1.007,2025-07-18,"Dispõe sobre a revogação e atualização da legislação que cria, organiza e estrutura a Guarda Civil Municipal de Pindaré-Mirim, revogando especificamente a Lei nº 724, de 24 de fevereiro de 2006, no que for incompatível, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
364,1.006,2025-07-18,"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de PINDARÉ-MIRIM para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
351,1.005,2025-06-03,"Dispõe sobre a inclusão da Campanha ""Maio Laranja"" no calendário oficial de eventos do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
350,1.004,2025-06-03,"Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral de Governo, Secretaria de Articulação Política e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito na Estrutura Administrativa do Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
347,1.003,2025-04-28,"Dispõe sobre a instituição do Dia do Artesão e da Semana Municipal do Artesanato no calendário oficial de eventos do município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
348,1.002,2025-04-28,"Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
349,1.001,2025-04-28,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
297,1.000,2024-12-16,"Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré-Mirim para o exercício de 2025, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
296,999,2024-11-16,"Institui o Dia do Evangélico em Pindaré-Mirim, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
276,,2024-10-29,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de leis, logo não existem dados a serem publicados.",2024,"DECLARAÇÃO LEIS"
295,998,2024-08-26,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
294,997,2024-06-20,"Dispõe sobre a alteração do artigo 482 da Lei Municipal nº 952 de 2021.",2024,"LEI MUNICIPAL"
293,996,2024-06-20,"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO FILHOS DE DAVI RESGANTAN-DO OS CATIVOS para instalação de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
292,995,2024-06-04,"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO ""MAIO AMARELO"" NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PINDAR E-MIRIM VISANDO PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLENCIA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
291,994,2024-06-04,"Concede licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.",2024,"LEI MUNICIPAL"
290,992,2024-06-04,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, para instalação de uma Cre-che no Povoado Morada Nova, e dá outras provi-dências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
289,986,2024-02-02,"CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS CIVIS E BOMBEIROS CIVIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E ADOTA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
94,979,2023-09-28,"Dá denominação ao espaço lúdico na Praça Guajajaras.",2023,"LEI MUNICIPAL"
93,978,2023-09-28,"Altera a denominação da Praça Leão Maluf para Praça Raimundo Benedito Amaral, e dá outras providências.",2023,"LEI MUNICIPAL"