[{"Id":497,"Numero":"12","Data":"2026-07-31","Descricao":"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ – MIRIM/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=497"},{"Id":496,"Numero":"11","Data":"2026-07-31","Descricao":"Institui a Política Municipal de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso, Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação e demais instrumentos de transferências voluntárias da União e do Estado, cria a Unidade Central de Gestão de Convênios – UCGC, a Comissão Gestora de Convênios e Transferências, disciplina a atuação dos Gestores e Fiscais dos Instrumentos, regulamenta a utilização da Plataforma Transferegov.br e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=496"},{"Id":472,"Numero":"10","Data":"2026-07-22","Descricao":"Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=472"},{"Id":463,"Numero":"09","Data":"2026-07-16","Descricao":"Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro no período das festividades referentes ao aniversário da cidade, compreendido entre os dias 27 e 28 de julho.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=463"},{"Id":424,"Numero":"08","Data":"2026-06-24","Descricao":"Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=424"},{"Id":423,"Numero":"07","Data":"2026-06-02","Descricao":"Torna facultativo, no dia 04 e 05 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=423"},{"Id":422,"Numero":"06","Data":"2026-04-16","Descricao":"Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil, em observância ao tema 247 do Supremo Tribunal Federal e à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=422"},{"Id":421,"Numero":"05","Data":"2026-04-15","Descricao":"Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=421"},{"Id":386,"Numero":"04","Data":"2026-02-12","Descricao":"Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=386"},{"Id":420,"Numero":"03","Data":"2026-02-10","Descricao":"Institui o regulamento sobre controle e uso de armas de fogo e munições no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=420"},{"Id":419,"Numero":"02","Data":"2026-01-09","Descricao":"Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos ao seu local de origem e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=419"},{"Id":378,"Numero":"01","Data":"2026-01-05","Descricao":"Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alvarás conforme a Lei Municipal nº 952 de 2021 art. 585 e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=378"},{"Id":471,"Numero":"29","Data":"2025-12-22","Descricao":"Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do poder público e da sociedade civil para a composição do conselho de alimentação escolar – CAE do município de Pindaré-mirim/MA, para o período de 2025 a 2029.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=471"},{"Id":470,"Numero":"28","Data":"2025-12-22","Descricao":"Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=470"},{"Id":469,"Numero":"27","Data":"2025-12-05","Descricao":"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=469"},{"Id":468,"Numero":"26","Data":"2025-11-19","Descricao":"Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Pindaré-Mirim no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=468"},{"Id":467,"Numero":"25","Data":"2025-10-31","Descricao":"Dispõe sobre a normatização do tratamento fora do domicílio - TFD do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=467"},{"Id":466,"Numero":"24","Data":"2025-10-23","Descricao":"Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Público e estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=466"},{"Id":465,"Numero":"23","Data":"2025-09-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E COMISSÃO EXECUTIVA PARA A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=465"},{"Id":464,"Numero":"22","Data":"2025-08-21","Descricao":"Revoga o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, e dispõe sobre a nova regulamentação das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoal do Poder Executivo Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pindaremirim.ma.gov.br/decretos.php?id=464"}]