Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
386,04,2026-02-12,"Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.",2026
378,01,2026-01-05,"Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alvarás conforme a Lei Municipal nº 952 de 2021 art. 585 e dá outras providencias.",2026
363,21,2025-07-22,"Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2025, o expedien-te nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pinda-ré-Mirim e da´ outras providências.",2025
362,20,2025-07-21,"CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDARÉ-MIRIM, ALTERA E REVOGA O DECRETO Nº 18/2025-DE 07 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
358,19,2025-07-15,"Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor(a) de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.",2025
357,18,2025-07-07,"CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDARÉ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
356,17,2025-07-02,"Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.",2025
355,16,2025-06-27,"Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2025, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.",2025
354,15,2025-06-17,"Torna facultativo, no dia 19 e 20 de junho de 2025, o ex-pediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.",2025
336,14,2025-05-26,"Aprova o planejamento realizado para o plano anual de contratações públicas para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.",2025
346,13,2025-04-30,"Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.",2025
345,12,2025-04-14,"Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.",2025
344,11,2025-04-14,"Altera o Decreto Municipal nº 10, de 12 de março de 2025, especificando que o rito licitatório deve seguir a nova Lei de Licitações e da´ outras providências.",2025
343,07,2025-02-24,"Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.",2025
342,06,2025-01-24,"Cria e Institui a Comissa~o Permanente de Sindica^ncia e Processo Administrativo Disciplinar do Munici´pio de Pindaré-Mirim, e da´ outras provide^ncias.",2025
341,05,2025-01-22,"Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de ve-ículos na Orla do Cais de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.",2025
340,04,2025-01-10,"Dispõe sobre a aprovação do Condomínio de Lotes Lírios do Campo Residence.",2025
339,03,2025-01-07,"Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos civis e/ou estáveis ativos do Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.",2025
338,02,2025-01-07,"Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa e designa os or-denadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências.",2025
337,01,2025-01-01,"Ficam exonerados todos os servidores públicos, ocupantes de cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública do Município de Pindaré-Mirim/MA, nomeados na gestão anterior, quadriênio 2021-2024",2025